BE4194

Compartilhe:


BE4194 - ANO XIII - São Paulo, 30 de agosto de 2012 - ISSN1677-4388

versão para impressão ""
 
Encontro Nacional: pinga-fogo gratuito para escreventes
Sessão de perguntas e perguntas ocorrerá no dia 14/9, no período da manhã

O tradicional pinga-fogo, sessão de perguntas e respostas, será aberto aos escreventes no XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasi, que será realizado em Maceió/AL, de 10 a 14 de setembro. A atividade ocorrerá no último dia, no período da manhã. Os funcionários de cartórios da região poderão participar sem inscrição prévia e sem custo.

Como ocorre em todos os Encontros IRIB, a mesa de debates é coordenada pelo registrador de imóveis em Araucária/PR e secretário-geral do IRIB, José Augusto Alves Pinto, e conta com a participação do registrador de imóveis em Lajeado/RS, Luiz Egon Richter, e do oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em de Bragança Paulista/SP, Sérgio Busso.

Serão tiradas dúvidas acerca dos temas da programação, entre eles: o Princípio da Concentração; Estado civil da pessoa natural e os seus reflexos Registro de Imóveis; Regularização fundiária; Condomínio edilício; Novas tecnologias aplicadas à atividade Registral; Registro das terras da União; A "nova" Lei de Registros Públicos; A Reserva Legal e o novo Código Florestal; Registro de vias férreas.

Inscrições
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal IRIB até o próximo dia 5, quarta-feira. Associados ao IRIB e à Anoreg/AL têm descontos especiais. Após essa data, serão aceitas inscrições apenas na secretaria do evento, dia 10/9, de 9 às 17 horas.

Programação completa

Inscrições

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.08.2012

CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento nº 18 que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

O provimento surgiu da necessidade da centralização das informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras públicas, procurações públicas e testamentos públicos. Também estão inclusos aos atos previstos na Lei nº 11.441/ 2007 e no artigo 10 da Resolução CNJ nº 35/2007, ou seja, inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual.

A central ficará disponível pelo Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial (Signo), operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF).

O objetivo é interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, inclusive com possibilidade de acesso pelos órgãos do Poder Público.

Íntegra do provimento

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.08.2012

Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió
Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento

Maceió/AL recebeu o 60º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), de 22 a 25 de agosto. O Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento. Entre as lideranças da classe registral imobiliária, destacaram-se também o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, e o presidente da Anoreg-AL, Iran Malta.

A solenidade de abertura foi presidida pelo corregedor-geral do Paraná e presidente do Colégio, desembargador Noeval de Quadros, que fez pronunciamento mencionando que a Justiça estadual processa mais de 4/5 dos feitos em curso em todo o país, segundo dados do "Justiça em Números" editado pelo CNJ. O palestrante defendeu a criação do Conselho da Justiça Estadual, a exemplo do que ocorre com o Conselho da Justiça Federal, para que juízes e servidores recebam melhor aprimoramento técnico e científico.

Durante a realização do Encoge, o Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais divulgou a Carta de Maceió, com escopo de aprimorar e agilizar as atividades do Poder Judiciário Estadual Brasileiro, trazendo recomendações a serem seguidas pelas Corregedorias Estaduais.

Íntegra da carta

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.08.2012

CSM/SP: Carta de Adjudicação - fração ideal - impossibilidade. Parcelamento irregular do solo.
É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0000001-65.2011.8.26.0659, que tratou acerca da impossibilidade de registro de carta de adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano. O acórdão sob análise, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

Trata-se de apelação interposta em face de decisão que manteve o óbice apontado pelo Oficial Registrador, que negou o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior. O Oficial, ao qualificar o título, entendeu ser vedada a transmissão de frações ideais, com localização, numeração e metragem certa, ou de qualquer outra forma de instituição de condomínio ordinário que desatenda a legislação civil, caracterizando parcelamento irregular do solo. Em suas razões, a apelante sustentou que não houve a venda de frações ideais, mas sim a transmissão do imóvel de forma forçada, decorrente de devido processo legal, com consequente arrematação e expedição de carta de adjudicação. Argumentou, ainda, que o registro deve prevalecer, eis que se trata de título judicial.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT) e Ricardo Gonçalves (registrador de imóveis interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.



Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br

""