BE4185

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BE4185 - ANO XIII - São Paulo, 02 de agosto de 2012 - ISSN1677-4388

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IRIB intensifica investimentos em livros de doutrina registral imobiliária
Duas novas obras serão lançadas, com o patrocínio do Instituto

Em breve, serão lançadas obras de grande interesse para os registradores imobiliários. A primeira delas - que leva a chancela do IRIB - é "As Restrições Voluntárias na Transmissão de Bens Imóveis - Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade", de autoria do diretor de relações internacionais do IRIB e registrador em Teresópolis/RJ, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza. Publicada pela Quinta Editorial, a obra tem como editor o registrador de imóveis em São Paulo, Sérgio Jacomino, ex-presidente do IRIB. Patrocinado pelo Instituto, o livro será enviado para todos os associados e terá prefácio do presidente Francisco José Rezende dos Santos.

Outra importante obra a ser lançada é a segunda edição da revista "Ideal - Direito Notarial e Registral", publicação do Instituto de Estudos Albergaria (Ideal), pela editora Quinta, com patrocínio do IRIB e apoio da Anoreg/Enoreg RJ. Os autores desse volume são Ângelo Volpi Neto; Ari Álvares Pires Neto; Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza; Elena Vásquez Torres; Flauzilino Araújo dos Santos; José Antônio Teixeira Marcondes; José María de Pablos O'Mullony; Manuel Matos; Patrícia Paiva; Sérgio Jacomino; Valestan Milhomem da Costa. O trabalho é coordenado por Eduardo Pacheco e também terá como editor Sérgio Jacomino.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 02.08.2012

Seja um dos colaboradores da Revista do Direito Imobiliário
Interessados têm até o dia 10 de setembro para enviar os seus artigos

A Revista de Direito Imobiliário (RDI), editada pelo IRIB em parceria com a Revista dos Tribunais (RT), está recebendo artigos para sua próxima edição, de número 73. Os trabalhos devem ser enviados até o dia 10 de setembro para o endereço de e-mail: [email protected].

Os textos devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial Vale destacar que os artigos enviados devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação, que é coordenada pelos registradores imobiliários Marcelo Augusto Santana de Melo e Luciano Lopes Passarelli.

Normas de publicação para autores

Cessão de direitos autorais

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 02.08.2012

Estão abertas as inscrições para o prêmio de qualidade total Anoreg – PQTA 2012
O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país

Já estão abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR – PQTA 2012, que tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. A iniciativa conta com o apoio do Ministério da Justiça.

Nesta 8ª Edição, a auditoria independente do prêmio será coordenada pela APCER Brasil, empresa do GRUPO APCER – Associação Portuguesa de Certificação, organismo referência no setor de certificação europeu (www.apcer.com.br).

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Fonte: Anoreg/BR
Em 02.08.2012

CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura.
É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no Registro de Imóveis.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0016166-37.2011.8.26.0224, onde se decidiu pela inviabilidade de registro de escritura de compra e venda de terreno oriundo de desmembramento irregular. O acórdão, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

Trata-se de apelação interposta em face de sentença que reconheceu a impossibilidade de registro de escritura pública de compra e venda de terreno sem a abertura de matrículas dos lotes do empreendimento. Em suas razões, o apelante sustenta que a Lei nº 6.766/79 é inaplicável a negócios celebrados anteriormente à sua vigência, sendo possível o registro.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

Nota de responsabilidade

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