BE4165

Compartilhe:


BE4165 - ANO XII - São Paulo, 22 de maio de 2012 - ISSN1677-4388

versão para impressão ""
 
Hoje é o último dia de inscrição no 30º Encontro Regional do IRIB em São Luis/MA
Interessados podem, ainda, realizar inscrições no local do evento, no dia 24/5

Terminam nesta terça-feira (22) as inscrições, pela Internet, para o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Interessados podem, ainda, se inscrever no evento, no dia 24/5, no Grand São Luís Hotel. O local fica no centro da cidade, distante 13 km do Aeroporto Internacional Cunha Machado.

Os associados ao IRIB e à ANOREG/MA têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Inscrições

Hospedagem

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.05.2012

Selo eletrônico de fiscalização será implantado nos cartórios de Minas Gerais
Lançamento ocorrerá no 4º Oficio Registro de Imóveis da Capital, na quarta-feira, 23/05

Os cartórios de Minas Gerais terão acesso a uma novidade tecnológica que visa aperfeiçoar a prestação dos serviços dos notários e registradores, o selo de fiscalização eletrônico. O 4° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para a cerimônia de implantação do selo eletrônico no Estado de Minas Gerais que será realizada no dia 23 de maio, às 9h30. O evento será transmitido, ao vivo, pela internet, podendo ser acompanhado por meio do endereço eletrônico do cartório: acesse aqui.

A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), em parceria com os serviços notariais e de registro.

O registrador de imóveis e presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, que responde pelo 4º Ofício, afirma que a selagem eletrônica será um instrumento que também dará mais segurança aos usuários, pois eles poderão confirmar, por intermédio da numeração do selo, o ato praticado pelo cartório. "De acordo com a lei, o selo destina-se a servir de instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, protege os interesses dos usuários e também da Fazenda Pública, quanto ao recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, que é paga quando da prática de qualquer ato nos cartórios", explica.

O selo de fiscalização eletrônico foi instituído pela Portaria-Conjunta 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, publicada na edição do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de 16 de abril. O procedimento será implantado gradativamente nos mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas, conforme cronograma a ser divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Qualquer cidadão poderá consultar a validade do selo e as informações sobre os atos praticados no Portal TJMG.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.05.2012

TJMG: publicada a classificação final do concurso para notários e registradores
Foram classificados candidatos pelos critérios de remoção, provimento e provimento-deficientes

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, divulgou nesta segunda-feira (21) a classificação final do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.

Pelo critério de remoção foram aprovados 53 candidatos. Já para o critério de provimento 745 pessoas foram classificadas. E, no critério de provimento – deficientes, 5 candidatos obtiveram êxito. Veja abaixo:

Critério de Remoção

Critério de Provimento

Critério de Provimento - Deficientes

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.05.2012

TJSP: Usucapião – lote – impossibilidade. Loteamento ou desmembramento clandestino.
Não é possível o registro de usucapião de lote integrante de loteamento ou desmembramento clandestino.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou, através de sua 8ª Câmara de Direito Privado, os autos da Apelação nº 0339780-59.2009.8.26.0000, que tratou acerca da impossibilidade de usucapião de lote integrante de loteamento ou desmembramento clandestino. O acórdão contou com a relatoria do Desembargador Luiz Ambra e foi, por unanimidade, improvido.

Trata-se de recurso interposto em face de sentença de improcedência em ação de usucapião de imóvel urbano, onde os apelantes pretendem usucapir área que adquiriram mediante instrumento particular de compra e venda não registrado.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Cédula de Crédito Rural – alienação de bem vinculado – credor – anuência.
É necessária a anuência do credor quando da alienação de bem vinculado à cédula de crédito rural.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da necessidade de anuência do credor quando da alienação de bens vinculados à cédula de crédito rural. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Tiago Machado Burtet:

Pergunta:
No caso de alienação de bem vinculado à cédula de crédito rural, é necessária a anuência do credor?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.



Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br

""



Últimos boletins



Ver todas as edições