da Folha Online - 19/02/2001 - 15h34

A CPI que investiga a ocupação de terras públicas na Amazônia reúne-se amanhã para deliberar sobre requerimentos. O presidente da Comissão, deputado Luciano Castro (PFL-RO), quer definir o cronograma de trabalho da comissão para o primeiro semestre deste ano.

Já está agendada uma visita ao Estado do Amazonas, onde serão feitas diligências e ouvidas algumas testemunhas, tendo em vista fatos novos que ocorreram no estado. Está prevista também audiência pública para ouvirmos o ministro Raul Jugmann, da Reforma Agrária.

Segundo levantamento feito pelo Incra, um terço do território amazônico foi transferido ilegalmente para mãos particulares. "Isso quer dizer que, dos 157 milhões de hectares da região, 50 milhões, o equivalente a uma área três vezes maior que o estado de São Paulo, foram apropriados ilegalmente", diz Luciano Castro.

O presidente da CPI informou ainda que a Polícia Federal está pedindo a prisão preventiva de Carlos Medeiros e do empresário Falb Farias, considerados os principais responsáveis pela grilagem de terras no Pará.

No último dia 31, o relator da CPI da Grilagem, deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO) , esteve em Belém para investigar a grilagem de terras no Estado. O resultado da viagem, segundo recordou, foi a intervenção em vários cartórios acusados de irregularidades. As informações são da Agência Câmara.

Do Diário do Grande ABC OnLine - 20/02 - 18h32

O PTB entrou nesta terça-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal Federal de São Paulo para reorganização dos cartórios de notas e registros do Estado.
O partido adverte que, com a medida, vários funcionários serão demitidos e, desta forma, cartórios sem qualificação para um tipo de serventia realizarão o serviço. Eles alegam que esta reformulação das atividades cartorárias somente podem ser feitas por meio de lei estadual.

BRASÍLIA, 20 (Globo On Line) - O PTB entrou hoje no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra os novos critérios para a reorganização dos cartórios de notas e registros de São Paulo. O questionamento está sendo feito em cima da Lei Federal 8.935 e duas resoluções do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O partido sustenta, pelas informações divulgadas hoje, que a criação, transformação ou extinção de serventias cartorárias só podem ser feitas por meio de lei estadual. Na ação, o partido político informa que a reorganização que está para acontecer nos cartórios de São Paulo, a partir de 5 de março, provocará, entre outras coisas, a demissão de vários empregados de cartórios extintos e permitirá a muitos cartorários, que fizeram concurso para um tipo de serventia, realizarem atos para os quais não têm qualificação.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/Br) entrou hoje (21/02) no Supremo Tribunal Federal com ação de direta de inconstitucionalidade (2415), com pedido de liminar, contestando resolução do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que reorganiza os serviços notariais e de registro do estado. Na ação, de 26 páginas, os advogados Marcelo Ribeiro de Oliveira e Frederico Henrique Viegas de Lima, sustentam que o Poder Judiciário tem atribuição somente de fiscalizar os atos dos profissionais dos serviços notariais e de registro. Segundo a Anoreg, a resolução do TJ/SP fixou alterações nos serviços notariais do interior do estado fazendo com que vários cartórios acumulem serviços sem a devida realização de concurso público. De acordo com a entidade, tabeliães de notas acumularão função de seus colegas de protestos, e os oficiais de registros de imóveis desempenharão as funções dos registradores civis. (Notícias do STF de 21/2, 16h.)