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Imóveis rurais – CGJRS inova com o Projeto Gleba Legal

Preocupada com os problemas jurídicos, sociais e econômicos gerados pela ausência de atualização da legislação rural, especialmente quanto a geração de condomínios onde não se pode localizar a área de cada proprietário em virtude do estabelecimento da fração mínima de parcelamento dos imóveis rurais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, de forma inédita e inovadora, editou um provimento denominado Projeto “Gleba Legal”.

O Projeto tem por objetivo, pelo aludido instrumento jurídico-administrativo, permitir que proprietários de imóveis rurais delimitem e localizem suas áreas dentro do condomínio, ou área maior, auferindo, assim, certeza e segurança jurídica quanto ao seu direito de propriedade. Conseqüência do programa é o ingresso de tais áreas no mercado com outorga de confiança ao credor que financia empréstimo e é garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, e aos futuros adquirentes que saberão exatamente a área certa e perfeitamente identificada sob aquisição.

Trata-se de um mecanismo legal inovador, condizente com a realidade nacional, especialmente neste momento em que tanto se fala de regularização fundiária.

Por isso, no dia 12 de abril de 2005, às 11h., na sede do Palácio da Justiça, localizado na Praça Marechal Deodoro número 55, em Porto Alegre-RS, será lançado o Provimento nº 7/2005, de autoria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.