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Publicidade registral e proteção de dados - I
Encontro internacional em São Paulo reúne juristas


Irib
Ministerio de asuntos Exteriores y de Cooperación
Agencia Española de Cooperación Internacional
AASP

O encontro internacionalProteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito    Privacidade nos Registros Públicos, promovido pelo Irib em parceria com a AASP - Associação dos Advogados de S. Paulo, foi realizado com êxito nos dias 28 e 29 de setembro em São Paulo, reunindo cerca de cem operadores do direito, todos voltados para as palestras e debates com os maioresespecialistas em direito registral e informatização do setor público da Espanha e do Brasil, visando buscar a melhoria de nosso sistema registral imobiliário, através do debate das questões hoje trazidas pelos avanços tecnológicos e preocupação com a preservação do direito à intimidade, indispensáveis ao Estado Democrático de Direito e ao desenvolvimento sócio-econômico do país.

O encontro contou com o apoio dos principais organismos nacionais e internacionais da esfera governamental, do judiciário e entidades de classe, tais como AECI – Agência Espanhola de Cooperação Internacional , organismo autônomo do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha; Arisp – Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo; AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros; CGJSP – Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; ColNotBR – Colégio Notarial do Brasil; IEPB – Instituto de Estudos de Protesto do Brasil-SP; Ministério da Justiça; e MPSP – Ministério Público do Estado de SP – Cao-Cível.

Platéia qualificada prestigia o encontro 

De A a Z, o encontro foi prestigiado por um público muito qualificado. A começar pelos palestrantes e debatedores dos painéis, ocrème de la crème da área jurídica do país e da Espanha. E a platéia de aproximadamente cem pessoas, do quilate de Ademar Fioranelli, Adriano Damásio, Alexandre Arcaro, Alexandre Assolini Mota, Aline Molinari, Ana Alice Cardinali, Ângelo Volpi Neto, Antonio da silva, Antonio Herance Filho, Antonio Maurício da Cruz, Armando Rovai, Artur Max Ferreira, Arystóbulo Freitas, Augusto Sottano, augusto Marcacini, Bruno do Valle Teixeira, Carmen Lucia Afonso, Cíntia Mítico Pupin, Claudia Mattos, Cláudio Marçal Freire, Daniela dos Santos Lopes, Débora Sant´Ánna, Denise Eliana Victorio, Diego Selhane Perez, Eduardo Oliveira, Érika Kashiwagi, Fábio Fuzoli, Flauzilino Araújo dos Santos, Flavia Strehler, Flávio Bueno Fischer, Francisco Ventura de Toledo, George Takeda, Hélio Egon Ziebarth,Joélcio Escobar, José Carlos Alves, Marcelo Augusto Santanade Melo , Marcelo Manhães, Marcelo Terra, Marco Antônio Schroeder,Miriam Curiati, Mucio de Andrade e Neto, Paulo de Carvalho Rego, Paulo Roberto G. Ferreira, Plínio Chagas, entre muitos outros.

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Na abertura do encontro, destaque para as saudações do presidente do Irib, Sérgio Jacomino, do vice-presidente da AASP, Renato Torres de Carvalho Neto, e o discurso que reproduziremos na íntegra do diretor do departamento de Modernização da Administração da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, vindo especialmente de Brasília para prestigiar o evento internacional representando o Ministério da Justiça.

Encontro sela parcerias 

Para o presidente do Irib, o encontro selou a parceria do instituto com entidades de representatividade no cenário jurídico nacional e internacional, como a AASP e a AECI, estreitando ainda mais a cooperação com o Judiciário, os magistrados, corregedores e promotores, além de congregar toda a classe dos registradores e notários.

Sobre a AECI, Jacomino enfatizou que “a agência espanhola tem realizado um destacado trabalho de cooperação em várias áreas – técnica, acadêmica, ambiental, indígena, patrimônio cultural, micro crédito, etc, – em todo o mundo e especialmente na América Latina –, por isso é sumamente importante essa parceria, já que a entidade vem financiando um dos mais importantes encontros multilateral anual reunindo os registradores imobiliários ibero-americanos para o desenvolvimento de uma agenda comum e fixando, em deliberações plenárias, o funcionamento dessas instituições.”

Integra da saudação do presidente do Irib 

Muito obrigado, senhores e senhoras, doutor Renato Torres de Carvalho Neto, vice-presidente da AASP, anfitrião nesta maravilhosa casa de estudos, parceiro nesse primeiro evento realizado conjuntamente, encontro que eu qualifico deseminal, porque pretende fundar as bases para uma discussão que todos nós haveremos de ter nas nossas respectivas especialidades, não só os registradores imobiliários, promotores deste evento, mas os registradores de títulos e documentos, os notários, aqui muito bem representados, os registradores de protesto, civis de pessoas naturais, jurídicas, enfim as especialidades, como costumamos chamar.

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Este é um evento muito importante que tem a pretensão de sinalizar para a sociedade, para a comunidade jurídica, que é possível um processo de transformação, um processo de aperfeiçoamento do sistema registral brasileiro, que há praticamente 160 anos - nós vamos completar no ano que vem -, vem prestando excelentes serviços à sociedade brasileira.

Essa oportunidade de estarmos aqui reunidos com um grupo seleto de especialistas que têm capacidade de manter um diálogo criativo, um diálogo muito qualificado, esta oportunidade há de ser saudada como uma iniciativa muito importante para todos nós.

Ainda agora pouco falava com o Dr. Marivaldo de Castro Pereira, diretor de Política Judiciária da Secretaria da Reforma do Judiciário, que está aqui prestigiando a abertura desse evento, que o grande desafio que os Registros Imobiliários brasileiros têm hoje à frente, é superar essa espécie de atomização a que estivemos submetidos em função da modelagem do sistema registral pátrio, desde as suas origens no século XIX. Dizia que esse modelo haverá de ser transformado com a “molecularização” - para usar uma expressão utilizada pelo Reinal Velloso – que os registros experimentarão com a interconexão que se avizinha.

De fato, nós estamos diante de um grande desafio: superar esse isolamento, estabelecendo conexões a fim de que a informação registral possa chegar confortavelmente ao usuário final, ao mesmo tempo oferecendo à administração pública, seja ao Judiciário, seja Poder Executivo, uma forma ágil de acesso e intercâmbio com os Registros Públicos.

Eu penso na penhora eletrônica, por exemplo. Penso na reforma da Lei de Execuções Fiscais, que trouxe no seu bojo a decretação de indisponibilidade de bens (que deve ser comunicada preferentemente por meios eletrônicos aos registros públicos); penso na informaçãoon line, nas certidões eletrônicas, na interconexão dos registros, no compartilhamento de dados cadastrais e registrais, e na necessidade de garantir, ao mesmo tempo, a privacidade e inviolabilidade de dados pessoais do cidadão. Objeto de nossas reflexões – a publicidade registral contraposta ao direito à privacidade – é o tema central de nossos debates e merece nossa especial atenção.

Enfim, temas polêmicos, temas atuais, temas candentes, que haverão de merecer uma reflexão de todos nós – operadores do direito que militamos nesta área – o encontro tem a finalidade declarada de assentar, em sólidas bases, aproveitando a experiência alienígena, os elementos estruturantes do novo registro predial brasileiro. Temos a convicção de que as mudanças que o impacto das novas tecnologias da informação (processamento de dados, redes mundiais de computadores, Internet, etc.) acarretarão nos serviços registrais são tremendas e levarão os cartórios, no impulso irresistível de sua modernização e aperfeiçoamento.

Portanto, sem querer me alongar nessa apresentação, gostaria de saudar a todos os presentes, agradecer a todos aqueles que se deslocaram de muito longe para estar aqui hoje nesta manhã, deixando com todos vocês a certeza de que esse encontro acabará não só oferecendo excelentes subsídios, como acabará rendendo uma série de publicações que servirão de base para as nossas discussões internas sobre o aperfeiçoamento do sistema registral brasileiro.

É uma feliz oportunidade esse encontro entre duas associações de tanto prestígio como o Irib e a AASP”  

Na ocasião, o vice-presidente da AASP, Renato Torres de Carvalho Neto, declarou especialmente para o BE: “Essa foi a primeira experiência que a AASP teve em conjunto com o Irib. Tradicionalmente, a AASP ministra uma série de cursos e já tem uma experiência muito grande nisso, como também o IRIB possui valiosa experiência dentro da sua especialidade e a mesma tradição de efetuar cursos, disseminar cultura e fazer com que os seus associados possam conhecer melhor as práticas registrárias e o direito imobiliário. Portanto, é uma feliz oportunidade esse encontro entre duas associações de tanto prestígio. O Irib e a Associação dos Advogados de São Paulo têm muito a acrescentar-se mutuamente, realizando esse primeiro evento conjuntamente, evento que, aliás, é diferenciado porque forma opinião e é direcionado a pessoas que têm um interesse precípuo nos temas do século XXI, no mundo de hoje e no mundo de amanhã. Por isso, me pareceu uma iniciativa muito feliz esse encontro entre as duas entidades, acho que esse evento internacional é a semente que vai produzir muitos frutos bons.”

Integra do discurso de Marivaldo de Castro Pereira, diretor do Departamento de Modernização da Administração da Justiça  

Inicialmente, gostaria de agradecer ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, na pessoa de seu Presidente, Dr. Sérgio Jacomino e a AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, na pessoa de seu Vice-Presidente, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto, pelo convite formulado ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Reforma do Judiciário.

Gostaria também de parabenizar o Instituto pela realização deste evento inédito e de suma importância para a melhoria do sistema registral.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, tem concentrado grandes esforços para contribuir com a modernização da estrutura administrativa do Poder Judiciário.

Iniciamos o trabalho com a elaboração de diagnósticos que nos possibilitassem a identificação dos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário.

A morosidade foi detectada como um dos principais problemas enfrentados pelo judiciário brasileiro. Diante desse quadro, uma das principais metas adotadas pela Secretaria foi a de aumentar a celeridade do Poder Judiciário.

Para concretizar este objetivo foi firmado opacto de estado em favor de um judiciário mais rápido e republicano, documento assinado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, cujas principais metas são: a informatização e a redução do número de recursos no processo judicial.

Não há dúvidas de que a modernização do sistema judicial é essencial para a continuidade do desenvolvimento do país.

Da mesma forma, não há dúvidas de que este crescimento depende da existência de um serviço e sistema registral credível que assegure a informação e a fundamentação dos direitos.

O processo de modernização do Poder Judiciário não conseguirá atingir seus objetivos se não for acompanhado por um processo de modernização, aprimoramento e implantação de novas tecnologias no sistema de registros.

Trata-se de questão primordial para o desenvolvimento da economia e para o funcionamento das instituições.

Diante disso, ressalto a importância deste evento e reafirmo o compromisso da Secretaria de Reforma do Judiciário de atuar em conjunto com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, como já fizemos em outras ocasiões, para expandirmos o uso das inovações que possam contribuir para o aprimoramento do nosso sistema de registros, bem como do nosso sistema judicial.

Agradeço novamente ao Dr. Sérgio Jacomino e ao Dr. Renato Torres de Carvalho Neto, ao Irib e à AASP pelo convite e espero que todos aproveitem ao máximo este formidável evento. E que tenham na Secretaria de Reforma do Judiciário uma aliada nas iniciativas de aprimoramento adotadas para o registro de imóveis.

Mensagens dos apoiadores 

Embora não pudessem comparecer ao evento, representantes de importantes entidades enviaram mensagens de apoio aoEncontro Internacional de  Proteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros Públicos.

O juiz Rodrigo Collaço, presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, emitiu a seguinte saudação: "O encontro aborda uma temática importante, que contempla ampla modernização, e a AMB vê com satisfação que a entidade dos registradores procura capitanear inovações mediante o diálogo com todos os segmentos que utilizam e dependem dos dados registrais".

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E o coordenador-Geral da AECI,Pedro Flores Urbano, afirmou que  é do interesse da Cooperação Espanhola fortalecer o sistema de registro da propriedade no Brasil, especialmente pelas implicações que uma melhora no sistema pode ter para o desenvolvimento econômico e a luta contra a pobreza no país”.

Seguem boletins com reportagens sobre as palestras.

Corregedoria Geral do Estado de São Paulo
Colégio Notarial do Brasil - Conselh Federal
AMB
Arisp