Últimas Notícias

• 28/10/2016 - TJSP determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis

  Uma Associação da comunidade ingressou com ação pedindo a declaração de domínio aos seus associados
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• 28/10/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

  O edital do concurso previa 95 vagas para provimento e outras 50 para candidatos à remoção. O resultado oficial será publicado no mês de novembro
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• 28/10/2016 - “Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral”

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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• 27/10/2016 - TJMA faz inspeção em área para verificar cumprimento de reintegração de posse

  O objetivo foi verificar o cumprimento da decisão liminar que determinou a reintegração de posse da gleba Buriti, no município
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• 27/10/2016 - TJAC determina que imobiliária suspenda cobrança de imóvel por atraso injustificado

  Tutela de urgência se fundamenta nos prejuízos que o demandante pode suportar ao não poder usufruir o bem e nem dispor da garantia de quando o contrato será cumprido
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• 27/10/2016 - Começa o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário

  Evento reúne cem congressistas dos quatro países em Florianópolis/SC, nos dias 27 e 28 de outubro
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• 27/10/2016 - Painel sobre as novas formas de propriedade abre o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário

  Os palestrantes Melhim Namem Chalhub e Renato Martins Silva abordaram o tema no evento, que começou nesta quinta-feira, em Florianópolis/SC
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• 27/10/2016 - “As novas tecnologias e o registro predial na sociedade da informação – Publicidade versus privacidade”

  Tema foi abordado pelos palestrantes Madalena Teixeira (Portugal), Bianca Castellar de Faria (Brasil) e Sergio Saavedra (Espanha)
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• 26/10/2016 - Florianópolis/SC recebe nesta semana o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol_Chileno de Direito Registral Imobiliário

  Interessados poderão se inscrever na secretaria do evento, instalada hotel Majestic Palace, a partir das 9h do dia 27/10
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• 26/10/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

  DJE/SP publica a pontuação dos títulos dos candidatos participantes do certame
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• 25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas

  Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
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• 25/10/2016 - Câmara dos Deputados rejeita isenção de Imposto de Renda para venda de imóvel rural

  O PL 4391/12 visa alterar a Lei nº 11.196/05 para dispor que o ganho auferido por pessoa física residente no País, na venda de imóvel rural, passará a estar isento do Imposto de Renda
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• 25/10/2016 - TJMG: Usucapião. Condomínio. Condômino – proprietário tabular – posse localizada e demarcada. Divisão parcial

  “É lícita a usucapião pelo condômino proprietário da sua quota parte no imóvel comum, desde que exerça posse localizada e demarcada, com exclusividade, ainda que a finalidade seja de divisão parcial ou extinção do condomínio, ao menos quanto ao seu quinhão, buscando, com isso, a correção do registro imobiliário.”
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• 25/10/2016 - Sigef – envio de informações

  Questão esclarece dúvida acerca do envio de informações ao Sigef
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• 24/10/2016 - STJ: Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP

  O recurso é de um ex-administrador do Banco Nacional, atualmente em liquidação extrajudicial, que teve os bens arrolados a pedido do Ministério Público de Minas Gerais
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• 24/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para implantar zona tampão em área de conservação

  As zonas de amortecimento consistem em espaço de conservação no qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar os impactos negativos à natureza
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• 20/10/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas - Caderno Extrajudicial

  O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação administrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda atividade cartorária do estado
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• 20/10/2016 - STJ: Condomínio é tema da 68ª edição de Jurisprudência em Teses

  Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do Tribunal sobre temas específicos
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• 20/10/2016 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – capacidade financeira – comprovação

  Não havendo comprovação, por parte dos loteadores, de capacidade financeira superior aos valores das ações judiciais existentes, bem com que tais demandas não poderiam prejudicar os futuros adquirentes dos lotes, não é possível o registro do loteamento
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• 20/10/2016 - Prédio – penhora parcial

  Questão esclarece dúvida acerca da penhora parcial de prédio
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