Últimas Notícias

• 03/03/2023 - Direito Notarial e Registral: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial – 1ª Edição

  Primeira edição da obra publicada pela Editora Foco está em pré-venda.
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• 03/03/2023 - Projeto altera PNI e Estatuto da Pessoa Idosa para prever construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis

  Condomínios vocacionados à pessoa idosa serão chamados de “unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas”.
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• 02/03/2023 - Quando a verdade se mostra curva: a questão do gênero 'não-binarie' nos registros públicos

  Confira o artigo de autoria de Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida e Izaías G. Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 02/03/2023 - Execução Fiscal. Fraude à Execução – Averbação Premonitória. Direito de Preferência. Segurança jurídica.

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5038024-91.2022.4.04.0000 – PR, Relatora Juíza Federal Adriane Battisti, julgado em 15/02/2023 e publicado em 25/02/2023.
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• 02/03/2023 - Matrícula – abertura – sobreposição de área pública. Regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobreposição de área pública.
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• 01/03/2023 - Servidão administrativa. Proprietário – legitimidade. Continuidade Registral.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812312-95.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgado em 31/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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• 01/03/2023 - Hipoteca. Termo de Ajustamento de Conduta. Ministério Público – requerente. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de hipoteca firmada em Termo de Ajustamento de Conduta.
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• 01/03/2023 - Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 28/02/2023 - Principais ferramentas utilizadas para organização patrimonial em propriedades rurais

  Confira o artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Mariely Biff publicado no Migalhas.
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• 28/02/2023 - “Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça

  Leia matéria publicada pela ANOREG/BR.
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• 28/02/2023 - Corregedoria publica provimento para cartórios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados

  O documento traz diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais, que devem ser observadas pelos responsáveis por cartórios de notas e de registro.
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• 27/02/2023 - Servidão Administrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão administrativa em imóvel ocupado.
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• 27/02/2023 - Extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de Partilha – registro – desnecessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.097468-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 17/02/2023 e publicada em 24/02/2023.
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• 27/02/2023 - Distratos imobiliários: A lei, a jurisprudência atual e os reais impactos do desfazimento contratual

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Cury Bicalho publicado no Migalhas.
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• 24/02/2023 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Edital – publicação – internet – cláusula contratual. Exigências.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1072693-87.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/01/2023, DJ 30/01/2023.
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• 24/02/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte I - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 23/02/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Indisponibilidade – cancelamento prévio.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0709192-30.2022.8.07.0015, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgada em 25/01/2023, DJe 13/02/2023.
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• 23/02/2023 - Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 23/02/2023 - CNJ destaca artigo sobre uniformização regulatória da atividade registral e notarial

  Trabalho foi publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
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