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15/02/2022 - Aforamento – resgate – extinção. Natureza do Ato.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de resgate de aforamento.
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28/10/2021 - Bloqueio judicial – cancelamento. Natureza do ato.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de bloqueio judicial.
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19/04/2021 - Patrimônio de afetação – extinção. Averbação. Natureza declaratória do ato. Emolumentos devidos.
STJ. Recurso Especial n. 1725608, Distrito Federal, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26/03/2021, DJe de 06/04/2021.
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24/05/2016 - Compra e venda. Cláusula de evicção. Natureza do ato
Questão esclarece dúvida acerca de cláusula de evicção
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23/07/2013 - Alienação fiduciária. Credor-fiduciário. Cessão. Natureza do ato.
Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando da cessão da posição do credor-fiduciário.
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21/02/2013 - IRIB Responde - Mandado de conversão. Arresto – penhora. Natureza do ato.
Questão esclarece sobre conversão de arresto em penhora.
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24/10/2012 - IRIB Responde - Arrolamento fiscal de bens. Natureza do ato.
Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando do ingresso de arrolamento fiscal de bens.
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31/01/2012 - IRIB Responde: Renúncia. Natureza do ato. ITBI.
Não existe renúncia unilateral de domínio em favor de alguém.
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