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03/06/2024 - CLÁUSULAS RESOLUTIVAS: como comprovar o cumprimento das condições após a derrubada do veto à Lei nº. 14.757/2023
Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos em artigo encaminhado ao IRIB.
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03/06/2024 - Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula não individualizada. Impossibilidade.
TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.278971-9/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Baeta Neves, julgada e publicada em 22/05/2024.
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03/06/2024 - PARABÉNS, ESCREVENTE!
Comemora-se hoje o Dia do Escrevente de Cartório.
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31/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre registro imobiliário e Meio Ambiente
Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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31/05/2024 - Enchentes no RS: Governo Federal agiliza aquisição de casas no Estado
Serão adquiridas, aproximadamente, 2 mil casas, anuncia Ministro da Casa Civil.
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31/05/2024 - ANOREG/MT: Mapeamento digital de terras impulsiona crescimento e Agronegócio
Medida traz maior segurança jurídica e possibilidade de monitoramento ambiental.
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31/05/2024 - Projeto de Lei cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA
PL segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental.
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29/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TEM TEMÁRIO ATUAL E RELEVANTE PARA REGISTRADORES DE IMÓVEIS
O temário provisório pode ser conferido diretamente no site oficial do XLIX Encontro! Visite e tenha acesso a todas as informações!
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29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos
Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil
Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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29/05/2024 - Sistema de Financiamento Imobiliário – escrito particular. Lei n. 6.015/73 – aplicabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Sistema de Financiamento Imobiliário.
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28/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 167, de 21 de maio de 2024
Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
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28/05/2024 - Edital de Consulta Pública
Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024
Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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28/05/2024 - CDC aprova PL que trata do despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Segundo o projeto, o procedimento será mais rápido e realizado no RTD.
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28/05/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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28/05/2024 - Retificação de área. Confrontante – intimação pelo correio – AR.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação de confrontante em procedimento de retificação de área.
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27/05/2024 - Ministro anuncia subsídio para moradias em pequenos municípios
Medida é adicional ao Minha Casa, Minha Vida.
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27/05/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2024.
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24/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB conclui Mestrado em Bioética pela UMSA
Dissertação foi apresentada no dia 17 de maio.
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