Últimas Notícias

• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 01/07/2021 - Hipoteca – cancelamento. Construtora – agente financeiro – terceiro adquirente – ineficácia. Súmula n. 308 do STJ.

  STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1804282 – Pernambuco, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 11/05/2021, DJe de 14/05/2021.
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• 30/06/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto. AULAS COMEÇAM HOJE!
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• 30/06/2021 - Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU

  Pelo hotsite é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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• 30/06/2021 - Versão impressa do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça está à venda na Anoreg/MS

  Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado de MS.
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• 30/06/2021 - Paraná: MPF recomenda ao Incra fornecer informações sobre o Programa Titula Brasil

  Pedidos consideram necessidade de instrumento de transparência, participação e controle sociais sobre a destinação da terra.
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• 30/06/2021 - DECISÃO: Imóvel vinculado ao SFH não pode ser objeto de usucapião

  Finalidade do imóvel é o atendimento à política habitacional do Governo Federal.
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• 30/06/2021 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – intimação. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ausência de manifestação do Estado após notificação.
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• 29/06/2021 - IRIB participa de reunião do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Apostil

  A pauta foi o desenvolvimento do Provimento acerca do sistema.
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• 29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

  Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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• 29/06/2021 - Hipoteca de imóvel dado como garantia por construtora poderá ter execução limitada por lei.

  PL inclui na Lei n. 4.591/1964 medida já prevista em Súmula n. 308 do STJ.
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• 29/06/2021 - Presidente Gilson Lemes recebe representantes do sistema cartorial do Estado

  Minuta de Projeto de Lei prevê a reestruturação dos cartórios mineiros.
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• 29/06/2021 - TJPI: Aplicativo agilizará registro e transferência de imóveis no Piauí

  REGINA permitirá o encaminhamento e a recepção de títulos para registro de forma digital.
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• 29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro

  Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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• 29/06/2021 - Outorga de escritura pública. Loteamento rural irregular. Porção inferior ao Módulo Rural. Vedação legal.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0518.13.003771-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgada em 01/06/2021 e publicada em 09/06/2021.
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• 29/06/2021 - Revisitando a especialidade subjetiva sob a ótica do “Novo Registro de Imóveis”

  Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Fernando Pereira do Nascimento e Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, publicado na RDI n. 88.
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• 28/06/2021 - Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão

  Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial.
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• 28/06/2021 - SP: sindicato aponta melhor maio na venda de imóveis novos em 17 anos

  Dados relativos à capital são da Secovi-SP
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• 28/06/2021 - Rondônia já tem mais de 10 mil títulos emitidos em 2021

  O documento oferece segurança jurídica e assegura o acesso à terra, a créditos e a programas do Governo Federal.
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• 28/06/2021 - Portaria n. 179, de 25 de junho de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ n. 389/2021.
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