Últimas Notícias

• 01/10/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Corregedoria das Comarcas do Interior reúne-se com autoridades estaduais e delegatários para tratar de ações discriminatórias do Estado

  encontro teve o objetivo de traçar estratégias para impulsionar os processos alusivos às ações discriminatórias de terras devolutas do Estado da Bahia, em curso nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
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• 30/09/2021 - Georreferenciamento. Imóvel em condomínio. Requerimento – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel em condomínio requerido por apenas um dos proprietários.
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• 30/09/2021 - Compra e Venda. Prova de quitação. Cláusula resolutiva – cancelamento. Mandato válido. Representação legal – desnecessidade.

  TJPR. Apelação Cível n. 0019547-50.2020.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ruy Alves Henriques Filho, julgada em 10/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 30/09/2021 - Oficina notarial e registral: Averbação de restrição de construção em matrículas de imóveis perto das instalações do metrô

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado em seção inaugural do Migalhas.
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• 30/09/2021 - Rio Grande do Sul é o 11º estado a aderir à modalidade Parcerias do Programa Casa Verde e Amarela

  Iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.
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• 30/09/2021 - PL que limita PJs sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados

  Bloqueio de bens somente será admitido nos casos de recuperação, falência ou liquidação da pessoa jurídica.
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• 30/09/2021 - Comissão debate suspensão de financiamentos agropecuários

  Agricultores estão tendo dificuldades de acessar linhas de crédito.
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• 30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada

  Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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• 30/09/2021 - TJAP aprova resolução para utilização de técnicas de mediação e conciliação em cartórios

  Proposta acolhida pelos desembargadores decorre de pedido da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR).
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• 29/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Hipoteca. Lotes inexistentes.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da garantia hipotecária de futuros lotes para registro de loteamento.
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• 29/09/2021 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Via jurisdicional.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1010219-86.2019.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/09/2021, DJ de 23/09/2021.
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• 29/09/2021 - GTCARTOR: 7ª Audiência Pública Extraordinária será realizada amanhã

  Pauta da última reunião deste mês ainda tratará da simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 29/09/2021 - PL que torna CPF número único de identificação é aprovado no Senado Federal

  Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 29/09/2021 - Tribunal Pleno começa a discutir proposta que prevê a revisão da tabela de taxas de serviços cartoriais

  Elaborado por grupo de trabalho intergovernamental, proposta começou a ser analisada nesta terça-feira pelo colegiado de desembargadores do TJAM. A intenção do grupo é que após análise e aprovação pelo Pleno, siga para votação pela Aleam.
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• 29/09/2021 - Inscrições abertas para curso “Aperfeiçoamento na Atividade Extrajudicial: Módulo Introdutório, Módulos I, II e III”

  A capacitação é direcionada aos magistrados e servidores do TJ-PI, colaboradores, delegatários, interinos e prepostos das serventias extrajudiciais do Piauí.
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• 28/09/2021 - O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21

  Confira artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 28/09/2021 - Conciliação e mediação em cartórios são alternativas à solução de conflitos

  Juiz Anderson Sobral fala sobre desjudicialização de demandas via serviço extrajudicial.
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• 28/09/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicadas decisões dos pedidos de revisão do gabarito e conteúdo das questões

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão do gabarito oficial e do conteúdo das questões da prova objetiva de seleção encerra-se às 23h59 do dia 28 de setembro de 2021.
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• 28/09/2021 - TJMG lança núcleo para regulamentação fundiária em Minas Gerais

  Novo Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) foi criado por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
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• 28/09/2021 - Lei n. 14.206, de 27 de setembro de 2021

  Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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