
Últimas Notícias
-
10/04/2012 - TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva
A 8ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento à apelação de uma mulher em litígio com a mãe da companheira que morreu
Veja mais -
21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios
Veja mais -
18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF
A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
Veja mais