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18/06/2018 - Governo do CE: Títulos de imóveis rurais serão entregues em cinco municípios até fim de junho
O Governo do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), fará entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária.
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13/06/2018 - Prefeitura de Cuiabá - Lei de regularização de imóveis assegura desenvolvimento econômico em Cuiabá (MT)
Valor a ser pago pela regularização das edificações será arrecadado e depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento
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15/05/2018 - Câmara SP: Prefeitura anuncia medidas em relação aos desabrigados do edifício que desabou
O secretário de Habitação, Fernando Chucre, apresentou alguns dados em relação aos moradores do edifício Wilton Paes de Almeida e fez um balanço dos atendimentos feitos aos desabrigados. Das 171 famílias cadastradas no prédio, pela Cehab (Central de Habitação de São Paulo), um mês antes do acidente, 144 já foram inscritas para receber o auxílio-moradia pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Governo do Estado, pelo período de 12 meses, sendo R$1.200 no primeiro mês e R$400 a partir do segundo. Após esse período, no 13º mês, a Prefeitura assumirá o pagamento mensal do valor de R$ 400.
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15/05/2018 - TJ/PI: Representantes do Ministério das Cidades participam de workshop sobre regularização fundiária no TJ/PI
A programação conta com painéis acerca de temas como “A Regularização Fundiária Urbana – política indutora do desenvolvimento sustentável dos municípios”, que será ministrado por Silvio Figueiredo e Gilmar Souza Santos; “Experiências da regularização fundiária nos municípios da Amazônia”, a cargo do economista Carlos Guedes, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Secretário de Regularização Fundiária na Amazônia; e “A regularização fundiária urbana e a missão da CGJ”, ministrado pelo juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do CRF/CGJ-PI, Julio Cesar Garcez.
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11/05/2018 - TJ/PI: CGJ e APPM promovem workshop “A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Urbano, pilares para o crescimento sustentável”
O evento contará com a presença de autoridades nacionais na área de regularização fundiária urbana e é voltado aos prefeitos piauienses, além de órgãos governamentais, movimentos sociais e setores da academia ligados à temática.
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23/04/2018 - TJ/AC: Comarca de Xapuri realiza o I Mutirão da Usucapião
Os julgamentos possibilitam o desenvolvimento local e a regularização fundiária
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29/03/2018 - Governo do Paraná - Pequenos produtores de Mandirituba terão terras regularizadas
A ação é fruto de convênio entre o ITCG e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), da Casa Civil do Governo Federal, para atender terras públicas ou devolutas e particulares que estão em situação dominial e possessória irregulares
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12/03/2018 - Agência Senado: Profissionais da construção civil poderão ter cota no Minha Casa, Minha Vida
É o que determina um projeto (PLS 331/2015) que poderá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em reunião marcada para a quarta-feira (14.03)
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09/03/2018 - Revista News - Prefeitura de Esteio e Associação de Moradores assinam termo para regularização da Pedreira
O prefeito Leonardo Pascoal, o secretário municipal de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Kohlrausch, e o presidente da Associação de Moradores da Vila Pedreira, Gilberto Giliard da Silva, assinaram o Termo de Cooperação entre a Prefeitura e a Associação dos Moradores da Vila Pedreira
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24/02/2017 - Mercado imobiliário avalia aspectos positivos e negativos da Lei nº 13.097/2015
O diretor executivo e o consultor jurídico da Abecip, Filipe Pontual e José Cetraro, falam sobre desenvolvimento econômico e social do país, segurança e fomento do Sistema Financeiro de Habitação e outros
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16/11/2016 - Incra e Governo de Mato Grosso do Sul firmam parceria para desenvolvimento de assentamentos
A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais
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03/10/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto condiciona Transferência do Direito de Construir à preservação ambiental e cultural do imóvel
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania
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27/09/2016 - XLIII Encontro: A tecnologia “blockchain” aplicada ao Registro Imobiliário
Tema foi abordado pelo consultor em desenvolvimento web, Walker de Alencar, com participação do debatedor Valdiram Cassimiro, registrador no Estado de Tocantins
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22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano aprova pena maior para grilagem de terras da União
Conforme o texto, a pena passa a ser reclusão de quatro a oito anos
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21/09/2016 - CGJ-RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais
O foco deste trabalho refere-se a observar o correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A inspeção será de 26 a 30 de setembro de 2016
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14/09/2016 - Câmara dos Deputados: Governo, ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licenciamento ambiental
As propostas que alteram a legislação sobre o licenciamento ambiental foram tema de um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
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29/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigação de cadastro demográfico em área de risco de desastre ambiental
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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12/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o Segundo Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
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12/08/2016 - IRIB e Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo firmam convênio para cooperação acadêmica em direito privado
A parceria envolverá desenvolvimento de pesquisas, participação em seminários, intercâmbio de pesquisadores, edição de publicações, entre outras atividades
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05/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
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