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05/06/2019 - Artigo: A renúncia do direito de multipropriedade - Por Fernando Blasco
A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, instituiu o regime de multipropriedade no direito civil brasileiro.
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05/06/2019 - Inscrições do PQTA são prorrogadas até 10 de julho
Por conta da alta demanda de interessados, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou as inscrições para 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total 2019 (PQTA) até o dia 10 de julho de 2019.
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31/05/2019 - Revista de Direito Imobiliário (RDI) abre Chamada de Artigos 2019 - 2º Semestre
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, do Grupo Thomson Reuters, abriram a Chamada de Artigos 2019 - 2º Semestre - para publicações na Revista de Direito Imobiliário - RDI.
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30/05/2019 - Reunião no ITI aprova simplificação normativa de processos de certificação digital para cartórios
Na manhã desta quinta-feira (30.05), ocorreu a primeira Reunião Ordinária de 2019 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que aprovou alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras.
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29/05/2019 - Clipping – G1 - Fique atento à documentação para adquirir um imóvel
Conquistar um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros. A busca por um espaço para chamar de seu pode ser muito estressante, ainda mais quando não se toma os cuidados necessários com a documentação do imóvel.
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24/05/2019 - Câmara Legislativa de Brasília - Comissão geral discute regularização terras públicas rurais
Por iniciativa do deputado Hermeto (MDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu na tarde desta quinta-feira (23) políticas de regularização de terras públicas rurais.
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23/05/2019 - Agência Brasília - Codhab convoca moradores do Varjão para regularizar imóveis (DF)
Eles terão prazo de 30 dias para a apresentação de documentos. A iniciativa dá prosseguimento às ações de regularização fundiária de interesse social
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17/05/2019 - Irib participa de cerimônia de abertura do 81º Encoge
O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino; e o diretor de Tecnologia da Informação do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, participaram da cerimônia de abertura.
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17/05/2019 - Veja a programação do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento ocorre em Cuiabá nos dias 24 e 25 de junho.
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15/05/2019 - Anoreg/MT: Projeto propõe faixa de fronteira com largura diferenciada para cada estado
O Projeto de Lei 1144/19 prevê faixas de fronteira com largura diferenciada para cada estado brasileiro.
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14/05/2019 - Clipping – Correio Braziliense - Poder: regularização de terra é a principal demanda do setor rural
José Guilherme Brenner, um dos organizadores da AgroBrasília, fala sobre a importância da atividade rural e os desafios dos agricultores. Evento reúne empresário e produtores rurais a partir de amanhã (14/5)
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10/05/2019 - Conheça os temas do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado nos dias 24 e 25 de junho em Cuiabá (MT)
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09/05/2019 - Hotel Deville Prime Cuiabá sedia 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)
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08/05/2019 - Abertas as Inscrições para o 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado nos dias 24 e 25 de junho em Cuiabá (MT)
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03/05/2019 - Clipping – O Globo - Saiba como funciona a hipoteca reversa, que o governo pretende lançar no Brasil
Mecanismo é alternativa para idoso complementar renda e, segundo especialistas, deve ser atraente para a classe média
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02/05/2019 - CNJ – Pedido de Providências 0011283-20.2018.2.00.0000 – Provimento nº 74
Cuida-se de pedido de providências instaurado pela CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA com o objetivo de estabelecer regras mínimas para garantir a segurança tecnológica do serviço extrajudicial do Brasil – Provimento 74, de 31 de julho de 2018.
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25/04/2019 - CNJ - Sistema correcional precisa ser institucionalizado, defende corregedor
“Um dos principais objetivos a serem perseguidos durante a minha gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça é garantir a uniformização da atuação das corregedorias e a participação de todos os órgãos correcionais na criação de um sistema harmônico, que possa somar forças para melhor alcançar os objetivos constitucionais atribuídos ao Poder Judiciário”. A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/4), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
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25/04/2019 - Artigo - Regime constitucional do ITCMD nas doações de bens, créditos e direitos – Por Helleno Taveira Torres
No Brasil, estamos a retomar debates sobre o alcance da reforma tributária. São propostas que vão de panaceias até mesmo a tentativas de reformular todo o sistema.
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17/04/2019 - Câmara dos Deputados: Venda de imóveis em áreas nobres de Brasília financiará reforma agrária
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 traz uma relação de 91 imóveis do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que poderão ser alienados futuramente.
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12/04/2019 - Artigo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica – Por Christina Aires Correa Lima e Júlio César Moreira Barbosa
Em breve retrospectiva, a promulgação em 15 de abril de 2016 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito dos países integrantes da comunidade europeia, com previsão de início de vigência em 25 de maio de 2018, conferiu urgência à aprovação, no Brasil, da Lei 13.809, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
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