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11/04/2011 - AGU: Confisco de bens não fere pessoalidade da pena
Os bens do acusado continuam sob poder da União até o julgamento final do caso
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08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP
População de baixa renda será beneficiada com as modificações
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05/04/2011 - Inscrições abertas para concurso de notários e registradores de Minas Gerais
Os candidatos devem se inscrever até o dia 15 de abril
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04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono
Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios
Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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25/03/2011 - Publicidade de áreas de reserva legal abre debates do Encontro Regional
Palestra de abertura discutiu o papel do registro de imóveis na preservação de áreas ambientais
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25/03/2011 - Valorização da atuação dos registradores é destaque na terceira palestra
Assunto foi apresentado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, com participação do desembargador do TJSP Kioisti Chicuta
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25/03/2011 - Efeitos da Lei nº 10.931/04 para retificações da matrícula e de registro são analisados no Encontro de Bonito
O tema foi abordado pelo registrador e tabelião de protestos, João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB pelo RS
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23/03/2011 - Títulos Judiciais nos Imóveis Rurais: tema do 27º Encontro Encontro Regional
Assunto será abordado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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23/03/2011 - Começa hoje, 24.03, o 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, presidirá a solenidade de abertura no Zagaia Eco Resort, em Bonito (MS)
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18/03/2011 - Encontro Regional de Bonito será aberto no dia 24, quinta-feira
Conferência de abertura debaterá a função ambiental do registro de imóveis
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17/03/2011 - Portal do IRIB completa seis meses no ar
Desde o seu lançamento, o site recebeu mais de 71 mil visitas
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17/03/2011 - IRIB recebe diretoras do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de España
As visitantes vieram ao Brasil para participar da International Financial Corporation Financial Infrastructure Week
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16/03/2011 - Câmara dos Deputados analisa PL que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, o CONNOR
Caberá ao Conselho a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro
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15/03/2011 - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas
Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas
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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal
Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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04/03/2011 - Acesse as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo
Associados IRIB podem baixar provas e gabaritos do concurso realizado nos dias 20 e 27 de fevereiro
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02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas
De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados
Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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