Últimas Notícias

• 17/10/2014 - III Encontro de Direito Registral Imobiliário

  O evento, promovido pelo Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, acontece no dia 18/10
  Veja mais

• 15/10/2014 - CNJ: TJPR terá de republicar edital de concurso para ingresso em serviços notariais e de registro

  A decisão foi tomada na análise do Procedimento de Controle Administrativo em que foi requerida a suspensão do concurso
  Veja mais

• 15/10/2014 - Anoreg-PA e Anoreg-BR promovem eventos na cidade de Belém

  O XII Congresso Estadual e o XXXVI Encontro Descentralizado serão realizados no dia 24/10
  Veja mais

• 14/10/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta dá prioridade para financiamento de projetos de recuperação ambiental

  A medida está prevista no Projeto de Lei 7368/14 do Senado
  Veja mais

• 14/10/2014 - STJ: Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais

  Vendedor ou adquirente poderá responder por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade, quando se tratar de compromisso de compra e venda não levado a registro
  Veja mais

• 14/10/2014 - CGJ/SP: Servidão – cancelamento. Terceiro de boa-fé – participação – necessidade. Usucapião.

  Não é possível o cancelamento de servidão sem a participação do terceiro de boa-fé atingido.
  Veja mais

• 13/10/2014 - Justiça aceita pedido da AGU e determina restituição de terras ocupadas ilegalmente por integrantes do MST

  O terreno foi ocupado de forma irregular, precária e sem autorização do DNIT por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
  Veja mais

• 10/10/2014 - CNJ: Acordo põe fim a impasse sobre concurso público promovido pelo TJGO

  Tribunal se comprometeu a retificar edital, reservando 5% das vagas do certame a pessoas com necessidades especiais
  Veja mais

• 10/10/2014 - Corregedora Nacional de Justiça recebe representantes do IRIB

  Durante audiência com a ministra Nancy Andrighi, foi apresentada proposta para provimento sobre a regularização imobiliária nacional
  Veja mais

• 09/10/2014 - Advocacia-geral garante cobrança de taxas sobre imóveis da União localizados na Ilha de São Luís/MA

  Entendimento foi acatado pela JF após defesa da AGU pela manutenção das exigências de cobrança que havia sido suspensa em decisão de primeira instância
  Veja mais

• 09/10/2014 - STF: Delimitação de divisas entre PI, BA, GO e TO deve seguir laudo do Exército

  O conflito envolve dois parâmetros de delimitação: o laudo mais recente realizado pelo Exército Brasileiro e a demarcação feita pelo IBGE
  Veja mais

• 08/10/2014 - Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva

  O STJ garantiu à CEF a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial, e que havia sido alienado a terceiros
  Veja mais

• 08/10/2014 - Centralização de matrícula deve facilitar o financiamento imobiliário

  Sem previsão para entrar em vigor, medida reunirá todas as informações do imóvel em um único documento
  Veja mais

• 08/10/2014 - Governo edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel

  MP nº 656/2014 objetiva maior segurança aos negócios imobiliários e entrará em 7 de novembro para ações futuras
  Veja mais

• 03/10/2014 - STF: Determinada reintegração de titular de serventia aposentado compulsoriamente

  O reclamante havia sido afastado da titularidade da serventia em razão de aposentadoria compulsória
  Veja mais

• 02/10/2014 - XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e João Pedro Lamana Paiva, participarão do evento, em Gramado/RS
  Veja mais

• 02/10/2014 - STJ. Adjudicação compulsória. Lote – matrícula individualizada – ausência.

  Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 01/10/2014 - MPF/SE ajuíza ação contra obra na Praia do Abaís sem licenciamento ambiental

  Sem a devida análise, as obras realizadas no local podem causar danos ao meio ambiente
  Veja mais

• 30/09/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Unificação matricial.

  Questão esclarece acerca da necessidade de prévia unificação matricial para implantação de loteamento que englobe vários imóveis.
  Veja mais

• 26/09/2014 - Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

  A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais