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14/03/2014 - CGJ-BA promove curso de capacitação para delegatários e servidores
As aulas serão realizadas em módulos, nos dias 24 e 25/4, no auditório do TJBA
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14/03/2014 - Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios
São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão
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13/03/2014 - PGR obtém suspensão de reintegrações de posse em terra indígena no Sul da Bahia
As ações foram ajuizadas por donos de fazendas localizadas na região objeto do conflito agrário
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13/03/2014 - AGU impede mapeamento irregular de limites de imóvel rural em GO
Os procuradores comprovaram que o autor da ação não apresentou os documentos necessários para a certificação
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13/03/2014 - TJSP: Área de Preservação Permanente – cômputo – reserva legal. CAR.
É possível o cômputo de Área de Preservação Permanente em reserva legal.
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12/03/2014 - Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
STJ confirmou acórdão do TRF4 que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis
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12/03/2014 - Incra ultrapassa 10 milhões de hectares certificados com Sigef
Com a certificação em mãos, é possível registrar as propriedades nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha
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11/03/2014 - TJMT: Sai notas de concurso para cartório extrajudicial
Candidatos habilitados pelo critério de provimento deverão fazer as provas escrita e prática no dia 23/3 e os habilitados por remoção, em 24/3
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11/03/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta garante permanência de imóveis às margens de rodovias
Texto protege edificações, inclusive as com fins comerciais, que tenham sido construídas antes da concessão de exploração das estradas
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11/03/2014 - STF: Procurador-geral da República questiona decreto sobre compensação ambiental
Rodrigo Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 17364, com pedido de liminar, para impugnar o artigo 2º do Decreto 6.848/2009
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11/03/2014 - Concurso Extrajudicial TJMG: publicado Edital 01/2014
São 304 vagas para provimento e 152 para remoção. Inscrições de 11/3 a 9/4, no site da Consulplan
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11/03/2014 - CSM/SP. Compra e venda. Hipoteca cedular – cancelamento – necessidade. Legitimidade.
A existência de hipotecas cedulares não canceladas na matrícula imobiliária impede o registro de escritura pública de compra e venda.
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10/03/2014 - Vale do Jiquiriçá (Bahia) conta com o 20º assentamento criado
Criado pelo Incra, o assentamento denominado Terra Nova destina 816 hectares para assentar 36 famílias de trabalhadores rurais
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10/03/2014 - Integrante do MST não tem direito à anulação da manifestação de desistência de assentamento
A 5.ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras
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07/03/2014 - STF: Rejeitado recurso contra lei que alterou zona de proteção ambiental em Natal (RN)
A lei dispõe sobre o zoneamento territorial da região da Lagoinha, na capital potiguar
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07/03/2014 - TJGO marca sessão pública de escolha das serventias extrajudiciais por aprovados
Na mesma ocasião, será realizada a outorga de delegação, conforme previsto na Resolução nº 4, de 17 de setembro de 2008
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07/03/2014 - Concurso da Bahia tem nova data
As inscrições serão reabertas e poderão ser realizadas entre os dias 13 de março e 11 de abril
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06/03/2014 - TRF1: Certificado de georreferenciamento só pode ser emitido para proprietário do imóvel
Cabe ao Incra somente a validação das peças técnicas
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06/03/2014 - Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
O entendimento foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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06/03/2014 - MPF/AM quer reparação de danos ambientais causados pela construção de conjunto habitacional
Na ação, o MPF pede a recuperação do igarapé do Acará e a reparação integral de todos os prejuízos causados pela construção de casas em área de preservação permanente
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