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24/07/2018 - Inscritos no PQTA 2018 já podem acessar gratuitamente Curso de Introdução à Auditoria
Já está disponível no site da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) o link para o Curso de Introdução à Auditoria – PQTA 2018. Ministrado pela APCER Brasil – empresa de referência em auditoria e que será responsável pela arguição do certame.
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20/07/2018 - Clipping - Conjur - TRF-1 barra tentativa da União de desapropriar imóvel rural produtivo
Um imóvel rural produtivo não pode ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A corte confirmou sentença que declarou uma fazenda situada no município de Grajaú (MA) como produtiva e cassou a ordem de desapropriação
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19/07/2018 - Clipping – Correio do Estado - Feirão da Emha oferece imóveis por até R$ 122 mil (MS)
Subsídio de R$ 6 mil será disponibilizado para 100 cadastrados na agência
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18/07/2018 - Clipping – Grupo Segs - Especialistas sugerem a padronização nos cartórios de registro de imóveis
Proposta visa à criação de um colégio registral que será responsável por harmonizar práticas e serviços dos cartórios
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18/07/2018 - Clipping – Tribuna de Cianorte - "Após 30 anos, 62 famílias recebem escrituras de imóveis em São Tomé” (PR)
Em solenidade na tarde de quinta-feira (12.07) na Casa da Cultura, o prefeito de São Tomé, Ocelio Leite, assinou a ordem de serviço para a execução de documentação, medição de terrenos e entrega do título de propriedade para 62 famílias
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17/07/2018 - Artigo - Cuidados na compra de imóveis na planta - Paulo Eduardo Akiyama
Inúmeras são as decepções de compradores de imóveis na planta, especialmente que muito financiam a compra pelo sistema financeiro e acabam arcando com prestações elevadas e com a entrega do imóvel percebem que aquilo que imagina ser quando comprou se transforma em um pesadelo
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17/07/2018 - TJ/AC: Isenção de taxas para assentados rurais da reforma agrária depende de alteração legislativa
Corregedoria-Geral da Justiça assevera que os emolumentos cobrados pelos serviços notariais no Estado aos títulos de domínio em assentamentos de reforma agrária seguem estrita previsão legal
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17/07/2018 - CGJ/SP - Provimento nº 24/2018 - regulamenta a intimação de devedores fiduciantes pelo RI
"A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ao seu representante legal ou ao seu procurador, e poderá ser promovida por Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, mediante solicitação do Oficial do Registro de Imóveis"
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16/07/2018 - Artigo - Cartórios: Excelentes Exemplos – Por José Renato Nalini
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O que significa isso? Um serviço do Estado, oficial e chancelado com os atributos da fé pública e da segurança jurídica, é exercido em caráter privado
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12/07/2018 - Clipping – Isto É - Votação do projeto de distrato de imóveis no Senado deve ficar para agosto
Após ser rejeitado pelo CAE, o processo foi zerado no Senado e um novo relator será designado para dar parecer ao projeto diretamente no plenário após o recesso parlamentar das próximas duas semanas
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12/07/2018 - TJ/SC: Construtora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e paga multa
Com a decisão, foi confirmada também a aplicação de multa de R$ 100 mil, em observação a cláusula de garantia prevista no contrato entre as partes
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11/07/2018 - Clipping – Valor - Crédito com garantia em imóvel atrai 'fintech'
O potencial de desenvolvimento desse mercado no Brasil é muito grande. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE mostram que há cerca de 69,8 milhões de domicílios. Desse total, 68% dos imóveis estão quitados e poderiam ser usados em operações de refinanciamento
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10/07/2018 - Clipping – Chico Terra - Vereadores aprovam lei fundiária para regularizar moradias em Serra do Navio (AP)
A Câmara de Vereadores de Serra do Navio aprovou, no último dia 3 de julho, o Projeto de Lei 003/2018 definindo as normas para a implantação da sua política pública de regularização fundiária,
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10/07/2018 - TJSC: Programa Lar Legal promove entrega de matrículas para 40 famílias de Ponte Serrada (SC)
O programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça com o apoio do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público, foi iniciado em Ponte Serrada em 2014 para atuar nas áreas irregulares do município, tais como o Loteamento Moroso, Cohab e CTG entre outros
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06/07/2018 - Agência de Notícias do Paraná: Famílias poderão regularizar imóveis com custos reduzidos
Projeto em Umuarama será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza por uma empresa especializada, com fiscalização da Cohapar e apoio da prefeitura
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06/07/2018 - TJ/RJ: Pousada terá que indenizar Angra dos Reis por construção irregular
A pousada foi construída sobre o costão rochoso e espelho d`água, em área considerada de preservação ambiental permanente
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05/07/2018 - IRIB entrevista a professora Dra. Mónica Jardim durante sua passagem pelo Brasil
Após a série de debates nas faculdades de direito (USP, IDP e São Bernardo), o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, entrevistou a professora Dra. Mónica Jardim,docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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05/07/2018 - Clipping – Investimentos e Notícias - Especialista analisa juros de financiamento de imóveis fixado pelo BC em 12,0000% para julho
Segundo divulgado pelo Banco Central na última semana, a taxa de juros para os financiamentos habitacionais firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) será de 12,0000% ao ano
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04/07/2018 - TJ/AL: Moradia Legal beneficia população de Rio Largo e Messias (AL) nesta quarta (4)
Cerca de 430 imóveis devem ser regularizados nas duas cidades; ação é uma parceria entre TJAL, Corregedoria, Anoreg e Prefeituras
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04/07/2018 - Senado: CAE adia votação de regras para desistência de compra de imóvel
Projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato, deverá ser votado na próxima semana
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