Últimas Notícias

• 16/07/2013 - TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda

  Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem
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• 16/07/2013 - Registro do imóvel segue mais proprietário do que medidas e confrontações

  TJSC acolheu recurso do MP para desconstituir sentença que reconhecera usucapião em cidade do litoral norte catarinense
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• 16/07/2013 - Anoreg/MT recebe moção de congratulação da Assembleia Legislativa

  A Associação foi homenageada pela realização do Programa Inspire Qualidade Total nos Serviços Notoriais e Registros Mato-Grossenses (PIQMT)
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• 16/07/2013 - Participação brasileira no XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral

  Representante do IRIB, desembargador Décio Antônio Erpen avalia os resultados do Encontro
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• 16/07/2013 - Novos cartorários devem apresentar exames até quarta-feira (17)

  O certame visa o preenchimento de 137 serventias vagas
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• 16/07/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – GRAPROHAB – aprovação. Tempus regit actum.

  “Para fins de registro, não importa o momento da celebração do negócio jurídico e preenchimentos dos requisitos da época, pois é na data da sua apresentação ao registro que ele será analisado, em atenção ao princípio ‘tempus regit actum’.”
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• 16/07/2013 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições limítrofes.

  Questão trata acerca do registro de loteamento urbano quando o imóvel a ser loteado pertence a duas circunscrições.
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• 15/07/2013 - Procuradores asseguram posse de imóvel a beneficiário de assentamento do Incra no Tocantins

  Conforme estabelece o CPC, o assentado demonstrou, por meio de documentos e testemunhos, que era responsável pelo imóvel e que o local foi ocupado indevidamente
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• 15/07/2013 - Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente

  Artigo do CC assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de moradia, ainda que outros herdeiros passem a ter a propriedade sobre o imóvel de residência do casal
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• 15/07/2013 - TJMG: Casarão em processo de tombamento é demolido e TJ impede obras

  TJMG negou, por unanimidade, provimento ao recurso apresentado por um dos proprietários de um imóvel na cidade de Paraguaçu, sul de Minas
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• 12/07/2013 - Justiça Federal entrega posse de imóvel para Incra assentar famílias na Mata Norte de Alagoas

  A decisão judicial conclui um processo que durou mais de oito anos, desde a realização da primeira vistoria, em 2004
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• 12/07/2013 - TRF1: Solenidade marca desocupação humanizada de imóvel em Minas Gerais

  A ação poderá se tornar um exemplo para futuras ações similares, pois a saída das famílias que ocupavam ilegalmente o local aconteceu sem uso da força
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• 11/07/2013 - Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal

  A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação
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• 11/07/2013 - TJES divulga edital do concurso para notários e oficiais

  O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros . O processo será realizado pelo Cespe/UnB
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• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 10/07/2013 - Seminário na Bahia debate norma de regularização de lotes e consolidação de assentamentos

  Este é o quarto seminário sobre essas temáticas realizado pelo Incra no país. Eles já ocorreram nas regionais de Santarém (PA), Maranhão e Mato Grosso do Sul
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• 09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios

  Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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• 09/07/2013 - Incra/PB entrega casas a assentados no município de Olho D’água

  Cerca de 20 famílias que vivem no assentamento Mãe Rainha I, a 371 quilômetros da capital João Pessoa, foram beneficiadas
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• 09/07/2013 - TJDFT: Loteamento do Condomínio Bougainville é ilegal e compradores deverão ser ressarcidos

  O local faz parte da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT.
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• 09/07/2013 - Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda

  O imóvel não tinha sido transferido ao terceiro e assim, com a morte do antigo proprietário, o Fisco cobrou de seus sucessores R$ 1,5 milhão em ITR
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