Últimas Notícias

• 28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023

  Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 28/09/2023 - Resolução CAU n. 241, de 22 de setembro de 2023

  Autoriza o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) a dispensar o recolhimento de taxas de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), referentes a projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo a serem executados em recuperação de danos ocasionados pela catástrofe climática ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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• 28/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas

  Confira a terceira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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• 28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial

  Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
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• 28/09/2023 - PL obriga Registros de Imóveis informarem à Prefeitura transmissões imobiliárias

  Segundo o jornal “Liberal”, PL pretende evitar que a Prefeitura de Americana/SP faça a cobrança de quem não é mais o proprietário.
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• 27/09/2023 - Poder Judiciário divulga notas das provas do concurso de cartórios

  A situação de concorrência em relação às vagas reservadas também foi divulgada.
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• 26/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Registro de Imóveis pátrio comemorará 180 anos!

  XLVIII Encontro do IRIB celebrará esta data especial, bem como o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.
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• 26/09/2023 - RIB emite NT sobre alterações trazidas pela Lei n. 14.620/2023 quanto a publicação de editais na execução da Alienação Fiduciária

  Documento tratou da sistemática de publicação dos editais na execução da alienação fiduciária relevantes ao Registrador imobiliário e a possibilidade do leilão eletrônico.
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• 25/09/2023 - CFT da Câmara dos Deputados aprova PL sobre Cadastro Territorial Multifinalitário

  Projeto de Lei n. 3.876/2015 estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos Municípios.
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• 25/09/2023 - Povos tradicionais buscam “entrar no mapa” para consolidar território

  Aplicativo já mapeou 255 comunidades que somam mais de 24 mil famílias.
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• 22/09/2023 - CNJ realiza seminário para debater aumento de eficiência na execução fiscal

  Em painel dedicado às medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal, Juíza Auxiliar da CN-CNJ destaca Provimento n. 150/2023.
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• 21/09/2023 - SAEC completa dois anos de existência

  Mais de 3.600 Cartórios já estão integrados ao sistema, segundo CNJ.
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• 20/09/2023 - Compra e venda – escritura pública. Indisponibilidade em nome do vendedor – averbação. Prenotação – Prioridade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prioridade da prenotação de compra e venda no caso de indisponibilidade em nome do vendedor.
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• 20/09/2023 - Decida Viver o Extraordinário – Quebre o ciclo de negatividade e torne-se mais forte que os seus problemas

  Obra foi escrita por Ângelo Vargas e publicada pela Editora Gente. Autor será palestrante no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 20/09/2023 - STJ entende ser dispensável apresentação de registro da convenção condominial em Cartório de Imóveis para execução extrajudicial de taxas condominiais

  Entendimento foi firmado pela Terceira Turma da Corte.
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• 20/09/2023 - IRIB participa de campanha promovida pela RARES-NR

  Objetivo da campanha é arrecadar donativos para auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
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• 19/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Cidade Maravilhosa será a sede de importantes eventos ligados ao RI!

  Confira o vídeo produzido pela ANOREG/RJ e não deixe de participar dos Encontros!
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• 19/09/2023 - Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica

  Entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 18/09/2023 - TJMS: escolha de Serventias será realizada na quinta-feira

  Comunicado expedido pelo Tribunal foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial estadual.
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• 18/09/2023 - Direito Notarial e Registral: Corregedoria e EJUD/PI oferecerão capacitação gratuita

  Curso será aberto para Magistrados e Servidores do TJPI, funcionários de todas as Serventias Extrajudiciais do Estado, Advogados e pessoas interessadas na matéria.
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