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20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24)
Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal
Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União
Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual
Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo
A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet
Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis”
Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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13/05/2011 - STJ: É impossível sequestro sobre bem de família
O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça
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12/05/2011 - Debate público sobre novo CPC termina nesta quinta-feira
A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
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12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União
Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida
A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11
As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial
A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente
Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento
Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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