Últimas Notícias

• 23/07/2013 - Concurso para registradores e notários: comissão divulga datas da prova oral

  Ao todo, são esperados 270 candidatos, que deverão realizar as arguições na sede da Escola da Magistratura do RN
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• 23/07/2013 - CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Espírito Santo

  Entidade nacional em defesa dos concursos aponta irregularidades na nomeação de tabeliães e pede a inclusão de dois novos cartórios em seleção
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• 23/07/2013 - Alienação fiduciária. Credor-fiduciário. Cessão. Natureza do ato.

  Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando da cessão da posição do credor-fiduciário.
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• 22/07/2013 - Central de Indisponibilidade de Bens passa a oferecer de graça relatório de indisponibilidade para população em geral

  Desenvolvido pela ARISP e pelo IRIB, o sistema instituído pela CGJ/SP, integra ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis
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• 19/07/2013 - Prêmio atesta qualidade e produtividade dos cartórios de notas e de registro

  Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2013 podem ser feitas até 10 de agosto
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• 18/07/2013 - CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência.

  O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor originário, mas apenas podendo exercer determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e t
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• 18/07/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil

  A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no mês de agosto
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• 17/07/2013 - Incra/CE vai transformar dois imóveis rurais em assentamentos da reforma agrária

  A desapropriação das áreas encerrou conflitos agrários e acabou com a ansiedade de famílias que aguardavam a posse da terra para construir suas casas
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• 17/07/2013 - AGU derruba liminar que obrigava Funai a analisar contestações contra delimitação de terras indígenas em um curto prazo

  O entendimento firmado afastou a exigência imposta pelo Judiciário em desfavor à discricionariedade administrativa da autarquia
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• 16/07/2013 - Registro do imóvel segue mais proprietário do que medidas e confrontações

  TJSC acolheu recurso do MP para desconstituir sentença que reconhecera usucapião em cidade do litoral norte catarinense
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• 16/07/2013 - Novos cartorários devem apresentar exames até quarta-feira (17)

  O certame visa o preenchimento de 137 serventias vagas
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• 15/07/2013 - Procuradores asseguram posse de imóvel a beneficiário de assentamento do Incra no Tocantins

  Conforme estabelece o CPC, o assentado demonstrou, por meio de documentos e testemunhos, que era responsável pelo imóvel e que o local foi ocupado indevidamente
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• 15/07/2013 - TJMG: Casarão em processo de tombamento é demolido e TJ impede obras

  TJMG negou, por unanimidade, provimento ao recurso apresentado por um dos proprietários de um imóvel na cidade de Paraguaçu, sul de Minas
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• 12/07/2013 - CNJ avalia com corregedoria de SP ajustes para que cartórios possam realizar conciliações

  Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito, compra e venda de imóveis, entre outros
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• 11/07/2013 - Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

  Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a suspensão das obras, compradores das unidades ajuizaram ação de reparação de danos contra a construtora
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• 11/07/2013 - Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal

  A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação
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• 11/07/2013 - TJES divulga edital do concurso para notários e oficiais

  O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros . O processo será realizado pelo Cespe/UnB
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• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 11/07/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Procuração – poderes especiais e expressos – necessidade.

  “Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.”
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• 10/07/2013 - Seminário na Bahia debate norma de regularização de lotes e consolidação de assentamentos

  Este é o quarto seminário sobre essas temáticas realizado pelo Incra no país. Eles já ocorreram nas regionais de Santarém (PA), Maranhão e Mato Grosso do Sul
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