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04/11/2016 - Senado: Fim da imunidade tributária para igrejas aguarda parecer na CDH
A matéria aguarda parecer na Comissão, mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado
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04/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados condiciona direito de transferência à preservação ambiental do imóvel
O PL 5638/16 determina que a TDC só será garantida ao proprietário que tenha cumprido com a obrigação de preservar seu imóvel urbano de interesse ambiental ou cultural
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04/11/2016 - TST: Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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03/11/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no VII Encontro Registral Imobiliário de Santa Catarina
João Pedro Lamana Paiva abordou o tema “Usucapião extrajudicial e os impactos do CPC na atividade registral”
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03/11/2016 - XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral reúne 100 congressistas em em Florianópolis/SC
Participaram do evento registradores de imóveis de 11 estados brasileiros, além de representantes de Portugal, Espanha e Chile
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03/11/2016 - Senador defende regularização fundiária
Para José Medeiros, a alteração irá priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e acesso à terra para quem quer plantar
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01/11/2016 - Cartórios mato-grossenses recebem prêmio que reconhece qualidade de atendimento e gestão
26 cartórios foram premiados pela Anoreg/MT no último sábado, 29/10
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01/11/2016 - Incra em Marabá será imitido na posse de imóvel rural em zona de conflito
O imóvel rural denominado Fazenda Fazendinha tem 371,5776 hectares e está localizado na gleba federal Rio Novo
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01/11/2016 - TJPA divulga critérios para prova oral de serviços notarias e registrais
Candidatos se submeterão a avaliação de 4 a 11 de novembro
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31/10/2016 - TJGO abre seleção para respondente interino de cartórios extrajudiciais de Corumbaíba
Os interessados devem enviar currículo para [email protected], até o dia 18 de novembro
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28/10/2016 - TRF2: Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha
A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e não ser cobrada pelo seu uso
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28/10/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida
Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho e dos chamados créditos de garantia real
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28/10/2016 - Painel demonstra como se processa a usucapião extrajudicial em Portugal e no Brasil
Palestraram a professora da Faculdade de Direito de Coimbra e presidente do CENoR, Mónica Jardim, e o registrador imobiliário e doutor em Direito Civil, Henrique Ferraz Corrêa de Mello
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28/10/2016 - “Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral”
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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27/10/2016 - MPF defende demolição de barraca instalada em região de falésia na praia de Canoa Quebrada/CE
Para o Ministério Público Federal, imóvel está irregular por encontrar-se em Área de Preservação Permanente, que também é terreno de marinha
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27/10/2016 - CGJ-MA regulamenta processo de transição para preenchimento de cartórios vagos
A Corregedoria considerou a precariedade das designações de interinidade e de intervenção; a necessidade de continuidade dos serviços notariais e registrais, entre outras
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27/10/2016 - TRF3 anula sentença proferida após acordo entre as partes
Mutuário do SFH e representante da Caixa Econômica Federal haviam participado de audiência de conciliação na Justiça Federal
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27/10/2016 - Começa o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Evento reúne cem congressistas dos quatro países em Florianópolis/SC, nos dias 27 e 28 de outubro
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27/10/2016 - Painel sobre as novas formas de propriedade abre o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Os palestrantes Melhim Namem Chalhub e Renato Martins Silva abordaram o tema no evento, que começou nesta quinta-feira, em Florianópolis/SC
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27/10/2016 - “As novas tecnologias e o registro predial na sociedade da informação – Publicidade versus privacidade”
Tema foi abordado pelos palestrantes Madalena Teixeira (Portugal), Bianca Castellar de Faria (Brasil) e Sergio Saavedra (Espanha)
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