Últimas Notícias

• 09/09/2014 - Medida Provisória institui a concentração dos atos na matrícula do imóvel

  Principais diretrizes da MP foram esclarecidas durante do Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre
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• 08/09/2014 - Pinga-Fogo abre o XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Evento reúne registradores de todo o país e segue até o dia 12/9, em Porto Alegre/RS
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• 04/09/2014 - Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança

  A 6ª Câmara Cível TJGO, por unanimidade de votos, reformou sentença para que dois imóveis sejam levados à colação a fim de serem divididos entre os herdeiros
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• 03/09/2014 - Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia

  Com a ratificação da liminar, o próximo passo do CNJ será analisar o mérito da questão
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 02/09/2014 - TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade.

  Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registro.
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• 02/09/2014 - Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha

  Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 02/09/2014 - TJGO: Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança

  Quando da morte do genitor, descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência
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• 01/09/2014 - AGU afasta pedido de posse por usucapião de área no aeroporto de Uberaba/MG

  O processo de autoria de particulares requeria a posse do imóvel de 3.857,80 m², que confrontava com o terreno do aeroporto
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• 01/09/2014 - TRF1: Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan

  O fato aconteceu em Vitória da Conquista/BA, quando a União invadiu vários terrenos, dentre os imóveis o de uma proprietária que é a parte autora no caso
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• 01/09/2014 - TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população

  A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiabá
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• 29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal

  O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
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• 28/08/2014 - MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras

  A quadrilha agia invadindo terras públicas, promovendo desmatamento e queimadas para formação de pastos
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• 28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo

  Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
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• 28/08/2014 - CGJ/SP: Averbação de construção. Habite-se – documento hábil.

  Não é possível a averbação de construção tendo por documento comprobatório certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município, sendo necessária a apresentação de habite-se ou auto de regularização da construção.
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• 28/08/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial.

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município.
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• 27/08/2014 - Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão

  A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
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• 26/08/2014 - TJRS: Dação em pagamento – instrumentalização. Art. 108 do Código Civil.

  Não é possível o registro de dação em pagamento formalizada por instrumento particular, caso o negócio celebrado não se enquadre na hipótese excepcional prevista no art. 108 do Código Civil e seja inaplicável o art. 61, § 5º da Lei nº 4.380/64.
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• 26/08/2014 - Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
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• 22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital

  Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
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