Últimas Notícias

• 13/04/2015 - Lançamento da obra: “O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário – Homenagem aos 10 anos do CNJ”

  O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, irá participar do evento hoje (13), em São Paulo
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• 10/04/2015 - MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo

  Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
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• 10/04/2015 - Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo

  O imóvel foi alvo de diversos atos de esbulho possessório, que comprometeram a exploração da propriedade e o cumprimento de sua função social
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• 10/04/2015 - TJGO: Desapropriação indireta - indenização não deve seguir especulação imobiliária

  Anulada sentença que concedia indenização a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia
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• 09/04/2015 - Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 09/04/2015 - AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco em MG

  O objetivo é definir os chamados terrenos marginais, trechos de terra que são frequentemente inundados
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• 09/04/2015 - Concurso extrajudicial do TJMS será de 18 a 21 de abril

  Do total de 310 aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva, foram deferidas as inscrições de 250 candidatos
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• 09/04/2015 - TJMG: Desapropriação. Imóvel em condomínio. Poder Público – acordo celebrado com apenas um condômino.

  É impossível o registro de transmissão de imóvel objeto de desapropriação, quando constatado que somente um dos condôminos participou de acordo com o Poder Público.
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• 08/04/2015 - Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos

  Determinação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 07/04/2015 - CGJ-MA quer regularizar uma das maiores ocupações da América Latina

  Aproximadamente 50 mil propriedades no Bairro Cidade Olímpica, em São Luís, devem ser regularizadas
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• 07/04/2015 - TJRS: Retificação de registro. Direito de propriedade – controvérsia. Via judicial.

  Nos casos de retificação de registro, havendo controvérsia acerca do direito de propriedade de alguma das partes, o pedido deverá ser objeto de análise pela via judicial.
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• 06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015

  Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
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• 06/04/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral

  IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva para o evento, que será realizado em Havana, Cuba, em junho
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• 02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico

  Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
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• 02/04/2015 - Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs

  A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP
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• 02/04/2015 - TJRS: Compra e venda. CND – Receita Federal – INSS – dispensa. Empresa comercializadora de imóveis.

  É dispensável a apresentação da certidão negativa de débitos da Receita Federal e do INSS para o registro de alienação de imóvel pertencente ao ativo circulante de empresa que exerça compra e venda de imóveis.
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• 02/04/2015 - Renúncia ao direito de propriedade – instrumentalização.

  Questão esclarece acerca da instrumentalização da renúncia ao direito de propriedade.
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• 01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital

  CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado
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• 01/04/2015 - Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras

  Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81
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• 01/04/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
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