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20/02/2014 - TJMG: Proprietário retoma posse de casarão na Justiça
Foi determinado ainda a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias e que o ocupante pague os aluguéis de janeiro de 2011 até a data da efetiva desocupação do imóvel
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17/02/2014 - AGU confirma legitimidade de medidas de instuição de ensino para reintegrar posse de imóvel
O ocupante do imóvel havia requerido a suspensão e proibição de ações administrativas da instituição para retomada da área, sob a alegação de usucapião do imóvel
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06/02/2014 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda na Paraíba
O proprietário questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação, que considerou o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária
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06/02/2014 - CSM/SP: Desapropriação. Área remanescente – retificação. Especialidade Objetiva.
É necessária a retificação de área remanescente decorrente de desapropriação, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva.
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05/02/2014 - Pará ultrapassa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais
O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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03/02/2014 - TJMS: Candidatos tem até o dia 14 para inscrever em concurso do extrajudicial
Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento e por remoção. Entretanto só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de delegações no estado
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30/01/2014 - DF adere ao Cadastro Ambiental Rural e pretende virar referência
O cadastro formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil
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22/01/2014 - Anoreg/MS: Cartórios terão atendimento especializado para deficientes auditivos
Cada cartório da capital terá o prazo de 90 dias para disponibilizar um profissional intérprete de Libras
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17/01/2014 - STJ: Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
A procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade
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17/01/2014 - Edição nº 348 do Boletim IRIB em Revista já está disponível no site
A publicação traz, além de artigos, entrevista com o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, sobre a sua gestão
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19/12/2013 - TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.
TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.
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18/12/2013 - AGU impede remoção indevida de 300 famílias "sem terra" que estão acampadas em terreno da União no DF
A proprietária de um haras vizinho ao local pretendia a remoção das pessoas, mas foi confirmado que ela não tinha a posse da gleba para requerer tal medida
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16/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural
O imóvel deve ser destinado à exploração direta e pessoal pelo agricultor e sua família, com área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar
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13/12/2013 - Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional
A norma desrespeitou as diretrizes normativas quanto ao ordenamento territorial e uso do solo no DF e aquelas relativas ao tombamento de Brasília
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11/12/2013 - TJRO: Lançado manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais
A finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudiciais dos delegatários de serventias
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29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano.
Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.
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28/11/2013 - "Aquisição de imóveis por estrangeiros" abre a programação do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, mostrou que dados oficiais não correspondem à realidade
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20/11/2013 - Advogados da AGU derrubam ação de imobiliária que pretendia demarcar área pública da União em PE
A Justiça Federal extinguiu o processo da suposta proprietária sem resolução do mérito, pois não havia provas de que ela teria algum direito sobre o terreno
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18/11/2013 - Central ARISP: Economia e agilidade beneficiam a população
2° Registro de Imóveis de Araraquara revela números positivos
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13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário
Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote
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