Últimas Notícias

• 24/06/2021 - Corregedoria altera capítulo das Diretrizes sobre mediação e conciliação extrajudicial

  Os serviços de mediação ou conciliação extrajudicial podem solucionar diversos problemas, desde conflitos por dívidas até divórcios.
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• 23/06/2021 - PJBA: criada Comissão para elaboração de novo Código Notarial e Registral

  Membro da CPRI/IRIB integra Comissão como representante do Registro de Imóveis.
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• 23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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• 23/06/2021 - Mais três órgãos passam a utilizar o Protocolo Digital

  Instituições públicas aderiram à ferramenta desenvolvida para simplificar o envio de documentos e requerimentos.
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• 23/06/2021 - Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária

  Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente

  Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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• 23/06/2021 - Lei n. 14.177, de 22 de junho de 2021

  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
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• 23/06/2021 - Solução de Consulta n. 96, de 21 de junho de 2021

  Receita Federal publica Solução de Consulta referente às Contribuições Sociais Previdenciárias relativas ao vale-transporte, ao auxílio alimentação e ao plano de saúde conveniado.
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• 23/06/2021 - Provimento CNJ n. 117, de 22 de junho de 2021

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 23/06/2021 - Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe autoridades para debater anteprojeto

  Autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões.
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• 22/06/2021 - Painel da Agrotins 2021 destaca ações do Poder Judiciário acerca da regularização fundiária

  Painel faz parte da programação da 21ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2021)
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• 22/06/2021 - Usucapião – alternância da via judicial para extrajudicial. Desistência – homologação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alternância da via judicial para extrajudicial nos procedimentos de usucapião.
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• 22/06/2021 - Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares

  Construções irregulares têm desabado deixando mortos e feridos.
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• 22/06/2021 - PGE-MS expede minutas-padrão para padronização de compra e venda de imóveis

  Documentos têm fundamento no Decreto Estadual n. 15.404/2020.
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• 22/06/2021 - CGJRJ nomeia Comissão de Estudos e Aprimoramento para Código de Normas

  Comissão que tratará da parte extrajudicial será integrada por integrante do Conselho Deliberativo do IRIB.
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• 22/06/2021 - III Seminário – O Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário – Um Diálogo Necessário Sobre a Súmula 543, do STJ: origem, interpretação e efeitos

  Evento promovido pelo Instituto Nêmesis será realizado amanhã, 23/06/2021, a partir das 9h.
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• 22/06/2021 - IRIB participará do Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030

  Vice-Presidente representará o Instituto. Transmissão será pelo YouTube, a partir das 14h.
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• 22/06/2021 - Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito

  Assinatura eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
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• 21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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