Últimas Notícias

• 09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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• 08/09/2021 - Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental

  PLS prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas.
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• 08/09/2021 - Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 06/09/2021 - Usucapião – existência de ação – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação da existência de ação de usucapião.
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• 06/09/2021 - Corregedoria e Nupemec assinam ato que expande as práticas de conciliação para as serventias extrajudiciais

  Cartórios extrajudiciais da Paraíba poderão realizar práticas de conciliação e mediação.
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• 03/09/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – indisponibilidade – cancelamento. Hipoteca – credor – notificação – comprovação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000955-26.2019.8.26.0397, Comarca de Nuporanga, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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• 02/09/2021 - Hipoteca. Devedor anuente – exclusão. Garantia pessoal – supressão – escritura pública – exigibilidade.

  TJPR. Apelação Cível n. 0001512-47.2020.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Carlos Henrique Licheski Klein, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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• 02/09/2021 - Registro de Imóveis Brasileiro

  Obra de Manoel Valente Figueiredo Neto e Vitor Frederico Kümpel está disponível para aquisição com desconto para os associados ao IRIB.
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• 02/09/2021 - PL sobre doação à União de imóveis com valor histórico é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

  Projeto permite que a União receba em doação imóveis com valor histórico.
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• 02/09/2021 - Corregedoria vai ampliar acesso a dados dos cartórios de Alagoas

  Provimento estabelece que cidadão poderá observar valores arrecadados pelas serventias através de link no site da CGJAL.
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• 02/09/2021 - Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte I

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 01/09/2021 - Senado Federal poderá votar PL que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana

  Texto altera o Código Florestal e atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição.
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• 01/09/2021 - PEC sobre proteção de dados é aprovada na Câmara dos Deputados

  Proposta retorna ao Senado Federal em virtude de alterações.
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• 01/09/2021 - Regularização fundiária está em pauta no Cartórios no Ar

  Programa vai ao ar pela RadioWeb e YouTube.
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• 01/09/2021 - Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social

  Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
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• 31/08/2021 - Certidão de Objeto e Pé – registro e averbação – inviabilidade. Ação de natureza pessoal.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0724765-16.2019.8.07.0015, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgada em 05/08/2021 e publicada no PJe em 11/08/2021.
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• 31/08/2021 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participaram de webinar

  Evento foi promovido pela ARIES e abordou assuntos de interesse dos Registradores de Imóveis.
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• 31/08/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova 142 enunciados

  Evento promovido pelo CJF e ENFAM teve dois dias de intensos debates e coordenação por Ministros do STJ.
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• 30/08/2021 - IRIB participa de seminário internacional promovido pela RARES-NR

  Presidente e Vice-Presidente do Instituto participaram de painel sobre o papel do extrajudicial para a governança de terras públicas.
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• 30/08/2021 - GT para reforma dos Cartórios se reunirá na próxima terça-feira

  Grupo de Trabalho é coordenado pelo Deputado Federal José Nelto.
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