Últimas Notícias

• 15/06/2023 - Pesquisa encomendada pelo CNJ aborda lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos

  Centenas de Magistrados responderam questionário e avaliaram, dentre outras ferramentas, o SREI.
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• 19/05/2023 - Anoreg/SP realiza curso Gestão, Qualidade e Prática em São Paulo de forma adaptada aos gestores dos cartórios

  As vagas presenciais já estão esgotadas, mas há opção para inscrição online.
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• 31/03/2023 - Serventias Extrajudiciais: emolumentos poderão ter reajuste anual pelo IPCA

  PL tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Emolumentos.
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• 04/10/2022 - Usucapião Extrajudicial. Pessoa jurídica. Empresa falida.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel de empresa falida.
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• 10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União

  Segundo o Projeto de Lei, o novo limite passaria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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• 21/06/2022 - Usucapião judicial não depende de procedimento extrajudicial prévio

  Opção pela via judicial consta expressamente na Lei de Registros Públicos.
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• 03/06/2022 - Hipoteca – cancelamento. Perempção.

  TJRJ. CM. Processo n. 0131051-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.
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• 24/02/2022 - Hipoteca convencional – cancelamento. Perempção. Prazo legal. Credor hipotecário – autorização expressa.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0701710-65.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 28/10/2021, DJe de 24/11/2021.
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• 14/01/2022 - Hipoteca – perempção – cancelamento.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1092131-70.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/12/2021, DJ de 17/12/2021.
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• 04/01/2022 - Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor

  O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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• 17/12/2021 - Enccla aprova ações contra corrupção para 2022

  Em 19 anos, a rede já desenvolveu mais de 300 ações.
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• 09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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• 02/07/2021 - Juíza substitui IGP-M por IPCA em contrato de financiamento de imóvel

  Magistrada considerou que o IPCA se mostra mais adequado para manter o equilíbrio econômico do pacto.
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• 29/06/2021 - TJPI: Aplicativo agilizará registro e transferência de imóveis no Piauí

  REGINA permitirá o encaminhamento e a recepção de títulos para registro de forma digital.
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• 04/06/2021 - Serventia Extrajudicial. Arrematação. Gravames – levantamento. Direito à percepção dos emolumentos.

  TRT2 – SDI-7. Mandado de Segurança Cível n. 1006228-94.2020.5.02.0000, São Paulo, Relator Juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, julgado em 26/03/2021, publicado em 05/04/2021.
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• 08/02/2021 - Proposta aumenta prazos para definição de área rural consolidada

  O projeto retira o limite máximo de cinco anos para o pousio, que é uma prática de interrupção de atividades agrícolas para possibilitar a recuperação do solo.
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• 27/01/2021 - Artigo - DIP FINANCING - Inovações no financiamento às empresas em recuperação judicial (Lei 14.112/20) - Por Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção.
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• 13/10/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Curso gratuito de Direito Notarial e Registral

  Matricule-se grátis no curso Direito Notarial e Registral. Com Opção de Certificado Válido em Todo Brasil!
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• 02/09/2020 - Clipping – Dom Total - Qual a melhor opção: hipoteca ou alienação fiduciária?

  Diferentes sistemas legais oferecem garantias e maior agilidade na efetivação de contratos imobiliários
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• 21/07/2020 - Artigo – Migalhas - Mediação Virtual – Por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro

  Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais deixou de ser uma opção para se tornar uma premência
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