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14/10/2015 - TJPA realiza audiência pública de concurso para serviços notariais e registrais
Serão definidas, por sorteio, a ordem de vacância e aquelas que serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) para as serventias vagas
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14/10/2015 - TJSP: ‘Agenda 150 Anos’ Homenageia juiz Darcy de Arruda Miranda
Vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, MaMaria do Carmo Rezende de Campos Couto representou o Instituto no evento
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13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas
Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados
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13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes
A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União
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13/10/2015 - TST: Interrompe penhora de apartamento de embaixada americana
A expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano
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09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul
Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas
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09/10/2015 - Câmara dos Deputados: Rejeita prioridade para infraestrutura em assentamentos da reforma agrária
PL nº 1398/07, do Senado recebeu parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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09/10/2015 - TJGO: Prefeitura de Jaraguá deverá pagar moradia para família moradora de área de risco
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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09/10/2015 - Matrículas prorrogadas para a Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Associados ao IRIB têm 10% de desconto nas mensalidades do curso, que está previsto para iniciar em novembro
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08/10/2015 - MPF/GO: Incra não poderá regularizar terras adquiridas por pessoas não assentadas em Goiás
Instrução Normativa de 2012 dava brecha para “comércio” de terras dos legítimos beneficiários
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08/10/2015 - Senado: União desconhece imóveis em seu poder, diz advogado em audiência pública
A MP 961/2015 define as condições para a alienação de imóveis de terrenos de marinha, bem como autoriza o uso de imóveis de propriedade da União
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08/10/2015 - TJMG: Compra e venda – escritura pública. Vendedores – qualificação pessoal – ausência. Especialidade Subjetiva.
Para o registro de escritura pública de compra e venda, é necessário que os vendedores estejam perfeitamente identificados, com todos os dados que possam individualiza-los, ainda que a escritura pública tenha sido lavrada anteriormente à Lei de Registros Públicos.
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07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal
Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende
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07/10/2015 - Incra entrega área para reforma agrária em Esmeralda/RS
Será o primeiro assentamento federal criado este ano no Rio Grande do Sul
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06/10/2015 - MPF/GO apura descumprimento de prazo para outorga de título de domínio da reforma agrária
A demora na consolidação dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrária viola o princípio da eficiência, previsto na CF
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06/10/2015 - No Sertão, Incra alerta para os prazos para Declaração de Cadastro Rural
Objetivo é unificar dados do Incra e da RFB. O cadastro deve ser realizado por donos de imóveis rurais pela internet
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06/10/2015 - Reunião na CGJ-MA discute mediação de conflitos de terra e regularização fundiária
O Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades
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06/10/2015 - Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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06/10/2015 - TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios
Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência
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05/10/2015 - Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade
No recurso examinado pelo TRT-MG, a executada protestou contra a penhora de um imóvel, alegando ser o único de sua propriedade
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