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08/04/2022 - Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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07/04/2022 - Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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06/04/2022 - NFT's - A tokenização imobiliária e o metaverso registral
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Adriana Jacoto Unger publicado no Migalhas.
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05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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04/04/2022 - O metaverso e a realização de negócio jurídico
No Brasil, para que a mínima segurança jurídica seja alcançada, há grandes desafios e batalhas a serem enfrentadas, especialmente pelo fato de que nem todos estão adaptados e preparados para levar uma vida num espaço virtual.
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01/04/2022 - A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Confira o artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva publicado no Migalhas.
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30/03/2022 - ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU
STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
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30/03/2022 - MP 1.085/21 - O vinho e a água chilra
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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28/03/2022 - O que é “legislação urbanística”?
Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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25/03/2022 - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
Confira o artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca publicado no Migalhas.
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24/03/2022 - Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
Confira o artigo de autoria de Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares publicado no Migalhas.
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23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21
Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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22/03/2022 - Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?
Confira o artigo de autoria de Heleno Facco publicado no Migalhas.
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18/03/2022 - Legitimação fundiária: conceito e requisitos
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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16/03/2022 - A MP 1.085/2021 – Breves comentários – Parte III: Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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14/03/2022 - Análise: Criptoativos demandam cuidados por não terem regulamentação
Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.
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11/03/2022 - A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta?
Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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10/03/2022 - Pequena nota a uma grande obra: Qualificação registral imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, de Jéverson Luís Bottega
Confira o artigo de autoria de Valter Luís Cervo publicado no Migalhas.
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09/03/2022 - Destinação dos emolumentos extrajudiciais dos órgãos notariais e registrais
Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.
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09/03/2022 - MP 1.085 e o Monstro de Horácio
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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