Últimas Notícias

• 21/08/2018 - Clipping – Impacto Atual - “Quem Preserva Paga Menos” – Programa Municipal de Preservação Ambiental garante descontos no IPTU e na TCR (Ouro Preto/MG)

  Os interessados em usufruir desses benefícios concedidos pela legislação municipal devem seguir as orientações que constam no Decreto nº 5.159, de 9 de agosto de 2018
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• 21/08/2018 - STJ: Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

  Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional
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• 21/08/2018 - Clipping – Conjur - Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1

  A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de desconstituição de penhora
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• 21/08/2018 - Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica - por Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

  Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder Público.
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• 20/08/2018 - Clipping – O Presente - Começa o prazo para declaração do imposto sobre propriedade rural

  Começou o prazo para os produtores rurais entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
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• 20/08/2018 - Clipping – Agora Mato Grosso - MP recomenda que donos de loteamentos e Prefeitura limpe terrenos baldios em Rondonópolis (MT)

  A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Ari Madeira
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• 20/08/2018 - Clipping – A Crítica - Regulamentada lei de parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (Campo Grande/MS)

  O parcelamento poderá ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou por terceiro interessado com procuração simples
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• 20/08/2018 - Clipping – O Dia - Veja as opções para comprar imóvel sem a linha pró-cotista da Caixa

  Com falta de recursos do FGTS para financiar unidades usadas, alternativas são encontradas no SFH
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• 20/08/2018 - STJ: Segunda Turma reconhece pré-questionamento ficto e determina demolição de obra em área de preservação

  4ª Região (TRF4) determinou a demolição de uma edificação erguida em área de preservação permanente (APP) nas margens do rio Itajaí-Açu e determinar a recomposição do espaço natural
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• 20/08/2018 - TJ/RJ: Estado do Rio terá de interromper cobrança da Taxa de Ocupação do Cine Íris

  Liminar foi concedida até que seja resolvida questão de propriedade do local
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• 20/08/2018 - TJ/RS: Lei de Guaíba (RS) que aumentou IPTU é constitucional

  Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram improcedente ação proposta contra a Lei Municipal nº 3.243/2014, que atualizou a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guaíba. A decisão foi unânime
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• 20/08/2018 - Clipping – O Dia - Leilão como alternativa

  Compra do primeiro imóvel pela modalidade vem crescendo no setor imobiliário. Veja os cuidados necessários para uma negociação segura
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• 17/08/2018 - Clipping – Correio Braziliense - MP recomenda que imóveis inadimplentes voltem aos programas habitacionais

  A intenção do Ministério Público do DF e Territórios é de que apartamentos e casas nessa situação não sejam mais leiloados
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• 17/08/2018 - Clipping – A Crítica - Tudo o que você precisa saber para usar o FGTS na hora de comprar um imóvel

  O saldo do FGTS pode ser usado para ajudar a pagar um imóvel, completar o valor da entrada e até reduzir o valor das parcelas
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• 17/08/2018 - Câmara Municipal SP: Audiência Pública discute Operação Urbana “Água Espraiada” neste domingo (19.08)

  Audiência Pública irá discutir o PL 722/2015 que trata do Plano Urbanístico Complementar de Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi
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• 16/08/2018 - Clipping - AECWeb - Governo quer antecipar novo teto para imóveis com recursos do FGTS

  Iniciativa visa incentivar a geração de empregos nos últimos meses do governo Michel Temer. Para vigorar, medida precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional
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• 16/08/2018 - Clipping – Valor Econômico - Governo da Nova Zelândia proíbe compra de imóveis por estrangeiros

  A proibição se aplica a todas as nacionalidades, exceto cidadãos de Cingapura e Austrália
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• 16/08/2018 - Clipping – O Tempo - Primeiro arranha-céu de BH é reformado e vira hotel

  Imóvel é tombado pelo patrimônio, e obras respeitaram construção original
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• 16/08/2018 - Artigo - Adjudicação compulsória, promessa de compra e venda e a Súmula 239 do STJ – por Por Ermiro Ferreira Neto

  Em 28 de julho de 2000, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, aprovou a conhecida Súmula 239 (“O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”)
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• 15/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Suspensão de crédito imobiliário da Caixa prejudica classe média

  Na mesma semana que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a possibilidade de compra de imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e com uso dos recursos depositados no FGTS, a Caixa Econômica Federal suspendeu parte dos créditos concedidos pela linha Pró-Cotista
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