Últimas Notícias

• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepuseram à área da União
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• 07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias

  Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis”

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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• 02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios

  Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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• 29/04/2011 - Fortaleza: 45% dos imóveis estão com registros irregulares

  De acordo com matéria do Diário do Nordeste, as irregularidades são ainda maiores em municípios do interior do estado
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• 19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO

  Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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• 15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios

  Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico
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• 30/03/2011 - TJAM: Corregedoria reforça parceria com os cartorários do Interior

  Objetivo do encontro foi estreitar a comunicação e reforçar a parceria em prol do judiciário
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• 28/03/2011 - Anoreg-BR é admitida como amicus curiae em ADI sobre custas judiciais em TO

  Processo é contra lei estadual que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos cobrados pelo judiciário estadual
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• 25/03/2011 - Legislação Brasileira que afeta os negócios imobiliários na zona rural é tema de debate

  Tema abriu o segundo dia de discussões do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma ACP é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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