Últimas Notícias

• 23/12/2022 - O processo de aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda e as formas legais

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 22/12/2022 - STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais

  Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
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• 22/12/2022 - Incêndios florestais aumentam na Amazônia após novo Código Florestal

  Padrão nos anos de seca na região também influenciou áreas agrícolas.
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• 22/12/2022 - Mapa autoriza concessões em duas florestas nacionais da Amazônia

  Objetivo da concessão florestal é promover a prática do manejo florestal sustentável.
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• 22/12/2022 - Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73: aspectos constitucionais, registrais e tributários

  Confira o artigo de autoria de Daniel Carvalho Tavares publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.489, de 21 de dezembro de 2022

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022

  Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
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• 21/12/2022 - A adjudicação compulsória extrajudicial e a importância da ata notarial

  Confira o artigo de autoria de José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmann dos Santos publicado no Migalhas.
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• 21/12/2022 - Piauí e mais cinco estados já disponibilizam a Carteira de Identidade Nacional em formato digital

  Após emissão do documento físico, cidadão pode acessar sua identidade nacional no celular.
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• 20/12/2022 - Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 19/12/2022 - Déficit no registro de imóveis: a proteção ao meio ambiente

  Confira o artigo de autoria de Caroline Feliz Sarraf Ferri e Rafael Brum Miron publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 16/12/2022 - NFTs: Uma nova tecnologia e um risco a privacidade

  Confira o artigo de autoria de Helena Vasconcellos e Victória Hellen Oliveira publicado no Migalhas.
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• 16/12/2022 - Negociações sobre Fernando de Noronha poderão orientar solução para outros conflitos federativos

  Tratativas de conciliação sobre a titularidade do arquipélago prosseguiram nesta quinta-feira (15).
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• 16/12/2022 - AGO do IRIB: Instituto realiza Assembleia Geral Ordinária

  Presidente do IRIB apresentou os números da Gestão 2021-2022 e destacou novos projetos para o próximo mandato.
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• 15/12/2022 - A proteção de dados pessoais chega aos serviços notariais e de registros

  Confira o artigo de autoria de Iara Peixoto Melo enviado ao IRIB.
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• 15/12/2022 - AGO do IRIB: divulgado o link de acesso para Assembleia

  A Assembleia, com voto restrito aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada HOJE, 16/12/2022, a partir das 9h30 em primeira chamada.
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• 15/12/2022 - PL que trata sobre curatela tem parecer aprovado pela CDEICS da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei altera os Códigos Civil e de Processo Civil.
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• 15/12/2022 - CNPJ passa por processo de modernização

  Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
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• 14/12/2022 - Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social

  Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
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