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06/05/2020 - Artigo – Estadão - Regularização fundiária, o caminho da segurança jurídica e ambiental – Por Reinhold Stephanes
Aprovação pelo Congresso da MP 910 é essencial para pacificar o campo
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17/04/2020 - CNJ - Corregedoria acompanha assembleia de fundação do ONR
A Corregedoria Nacional de Justiça, representada pelos juízes auxiliares Miguel Ângelo Alvarenga e Alexandre Chini, acompanhou, nesta quinta-feira (16/4), a Assembleia Geral de Fundação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico (ONR), bem como a aprovação do Estatuto e a eleição do seu primeiro corpo diretivo.
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16/04/2020 - Assembleia Geral do Registro de Imóveis do Brasil debate aprovação do estatuto do ONR
Durante a manhã foi realizada a abertura da aprovação do Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
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16/03/2020 - Edital de Convocação - Assembleia Geral de Registradores de Imóveis do Brasil
Edital de convocação dos oficiais de registro de imóveis dos estados e do distrito federal para participação na Assembleia Geral de Registradores de Imóveis do Brasil destinada a aprovação do estatuto
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19/02/2020 - Clipping – Agência Brasil - Tereza Cristina defende aprovação da MP da Regularização Fundiária
Medida beneficiará pequenos produtores rurais, diz ministra
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31/01/2020 - Clipping – Estadão - Especialistas defendem regularização fundiária, mas com mecanismos de fiscalização
Governo conta com aprovação de MP para conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terras
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13/12/2019 - TJ/AC - Corregedoria-geral da Justiça apresenta propostas voltadas às Serventias Extrajudiciais na Aleac
Maioria das propostas apresentadas aos deputados estaduais foram consideradas favoráveis para aprovação.
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12/12/2019 - Senado: Comissão mista aprova MP que transfere terras da União para Roraima e Amapá
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 901/2019 encerrou suas atividades nesta quarta-feira (11) com a aprovação do relatório favorável do deputado Edio Lopes (PL-RR), que acatou nove das 16 emendas apresentadas por senadores e deputados.
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17/06/2019 - Clipping – Jornal NH - Mais de 40 mil imóveis fora do padrão podem ser regularizados com mudança na lei (Novo Hamburgo)
Prefeitura depende de aprovação pelos vereadores
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18/04/2019 - Clipping – Jornal NE - Simpósio promoverá debates sobre aprovação de empreendimentos imobiliários em Caruaru
O 1º Simpósio Urbes Caruaru, no Agreste pernambucano, será realizado entre os dias 26 e 27 de abril.
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12/04/2019 - Artigo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica – Por Christina Aires Correa Lima e Júlio César Moreira Barbosa
Em breve retrospectiva, a promulgação em 15 de abril de 2016 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito dos países integrantes da comunidade europeia, com previsão de início de vigência em 25 de maio de 2018, conferiu urgência à aprovação, no Brasil, da Lei 13.809, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
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21/02/2019 - Artigo - Sua Chácara será demolida? A Regularização das Chácaras de recreio de Santa Rosa de Viterbo – Por Cecília da Costa Luz Lourenço Pacheco
Assumi o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo em junho de 2013, após aprovação no 8º Concurso de Provas e Títulos de Serventias Extrajudiciais do Estado de São Paulo.
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19/02/2019 - Clipping – Correio Braziliense - Governo vai lançar portal de transparência da regularização fundiária no DF
Depois de lançar o programa SOS Destrava DF, que promete mais agilidade em aprovação de projetos e emissão de alvarás, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, anunciou o lançamento de um portal da transparência da regularização fundiária.
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20/12/2018 - Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – Por Lucas Miglioli
O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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20/12/2018 - Clipping – JM Notícia - Câmara de Palmas aprova nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019 (TO)
No projeto, também foi aprovado a inclusão de novos loteamentos regularmente aprovados, e a isenção do IPTU para 19.200 imóveis
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14/12/2018 - Clipping – Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – por Lucas Miglioli
O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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25/10/2018 - Clipping – Midia Max - Projeto permite contribuintes usarem imóveis para quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande (MS)
A Prefeitura de Campo Grande aguarda a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para aceitar a transferência de imóveis como forma de pagamento de dívidas de contribuintes com o município
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06/09/2018 - Clipping – RD - Novo distrato de imóveis deve reaquecer mercado
A aprovação do projeto de lei dos distratos de imóveis, que regula os valores que o consumidor deverá receber quando desistir da compra do imóvel, é aguardada com grande expectativa pelas construtoras e incorporadoras na região
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31/08/2018 - Clipping – O Paraná - 9 mil imóveis podem ser regularizados em Foz (PR)
Direito à moradia e garantia jurídica da propriedade. Esses são os benefícios assegurados para milhares de famílias iguaçuenses com a aprovação da lei da regularização fundiária
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28/06/2018 - Clipping - Segs - Lei que regula rescisão contratual de imóveis pode ser aprovada no Senado
Trata-se do PL 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que regulamenta a rescisão contratual unilateral de imóveis, também conhecida como distrato. Segundo especialistas, a aprovação do projeto é fundamental para a segurança do setor
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