Últimas Notícias

• 06/09/2024 - Ceará aprova Lei que garante acesso de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços Cartorários

  Estado do Ceará deu um importante passo na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
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• 05/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SERÁ UM DOS TEMAS DEBATIDOS NO EVENTO

  Painel será apresentado na manhã do último dia do Encontro.
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• 05/09/2024 - Questões administrativas e registrais em empreendimentos imobiliários: Uma análise das ferramentas para a agilização

  Confira a opinião de Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo e Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura publicada no Migalhas.
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• 05/09/2024 - Acervo das Serventias Extrajudiciais da Paraíba será digitalizado e indexado

  TJPB promoveu reunião com representantes dos Cartórios e empresas especializadas.
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• 05/09/2024 - Usucapião. Imóvel rural. Memorial descritivo. Georreferenciamento. Obrigatoriedade.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001173-32.2022.8.21.0134, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Ketlin Carla Pasa Casagrande, julgada em 09/08/2024 e publicada em 16/08/2024.
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• 04/09/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de webinar sobre regularização de imóveis rurais

  Programa será apresentado por membro da CPRI/IRIB e Coordenador da pós-graduação da ENNOR.
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• 04/09/2024 - Corregedor Nacional de Justiça fala sobre aperfeiçoamento tecnológico para todas as Serventias Extrajudiciais

  “Essa tarefa já está bem encaminhada pelo CNJ”, afirmou Mauro Campbell em cerimônia de posse.
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• 04/09/2024 - Direito Agrário e o Agronegócio: Aspectos atuais e estudos aprofundados

  Obra publicada pela Editora Juspodivm reúne 27 artigos de especialistas na área e é coordenada por Izaias Gomes Ferro Júnior.
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• 02/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONFIRA A PROGRAMAÇÃO!

  Conheça os temas e palestrantes que integrarão o tradicional encontro de Registradores Imobiliários do Brasil!
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• 02/09/2024 - Resolução CNJ n. 571, de 26 de agosto de 2024

  Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
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• 02/09/2024 - ANOREG/BR entrevista Vitor Kümpel sobre Exame Nacional dos Cartórios

  Resolução foi aprovada pelo CNJ e exame tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 02/09/2024 - Servidão administrativa. Certidão negativa – ITR. CCIR. Exigências legais.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.321448-3/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 28/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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• 30/08/2024 - As garantias reais no anteprojeto de reforma do Código Civil: lições do anteprojeto do grupo de estudos temático e do Marco Legal de Garantias

  Confira a opinião de Fábio Rocha Pinto e Silva publicada no Migalhas.
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• 28/08/2024 - TJPB mantém cronograma para Segundo Concurso Público para Serviços Notariais e Registrais do Estado

  Primeira etapa do concurso será realizada em janeiro de 2025.
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• 28/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Imóvel vendido em vida pelo de cujus. Alvará judicial. Herdeiros – anuência. Regularização registral.

  TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Apelação Cível n. 5006506-05.2023.8.21.0077, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Jane Maria Köhler Vidal, julgada e publicada em 21/08/2024.
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• 27/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA HIPOTECA É TEMA EM PAINEL SOBRE MARCO LEGAL DAS GARANTIAS

  Painel será apresentado na tarde do dia 24/10 e terá três palestrantes.
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• 27/08/2024 - Bancos e fintechs apostam no home equity

  Embora ainda movimente pequeno valor, modalidade vem crescendo ano a ano.
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• 26/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: MERCADO DE CARBONO SERÁ UM DOS TEMAS DEBATIDOS

  Painel será apresentado na tarde do dia 23/10 e terá participação de Patrícia Ferraz e Maria Tereza Uille Gomes.
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• 26/08/2024 - Resolução CMN n. 5.168, de 22 de agosto de 2024

  Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI.
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• 26/08/2024 - RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024

  Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
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