Últimas Notícias

• 19/12/2022 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Escritura definitiva – inventariante – poderes. Empresa baixada – transmitente.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública definitiva de compra e venda quando o comprador é falecido.
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• 16/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: RIB apresenta Mapa do Registro de Imóveis do Brasil

  Último painel em tarde dedicada ao RIB tratou das soluções para o mercado e apresentou ferramenta e destacou o uso da inteligência artificial.
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• 16/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.571, de 12 de dezembro de 2022

  Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet).
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• 16/12/2022 - Retificação de área. Promitente comprador – legitimidade ativa.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.166649-8/001, Comarca de Além Paraíba, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 30/11/2022 e publicada em 07/12/2022.
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• 16/12/2022 - Programa “Link CNJ” tratou das novas regras para concursos de Serventias Extrajudiciais

  Exibição foi realizada na noite de ontem pela TV Justiça. Conteúdo pode ser assistido no YouTube.
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• 16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada

  Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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• 15/12/2022 - Carta de Arrematação – Modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1050448-82.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 20/10/2022.
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• 15/12/2022 - AGO do IRIB: divulgado o link de acesso para Assembleia

  A Assembleia, com voto restrito aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada HOJE, 16/12/2022, a partir das 9h30 em primeira chamada.
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• 15/12/2022 - CNPJ passa por processo de modernização

  Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
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• 14/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: fortalecimento institucional e uniformização – 180 anos do Registro de Imóveis Brasileiro

  Segundo dia do evento teve tarde dedicada para apresentação de painéis do RIB.
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• 14/12/2022 - Aprovada urgência para projeto que dá novo prazo para regularização em cadastro rural

  A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
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• 14/12/2022 - Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental

  De autoria do senador Plinio Valério, a matéria foi relatada pela senadora Eliziane Gama.
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• 12/12/2022 - Desafios da implementação da LGPD na construção civil

  Confira a opinião de Martha Leal publicada no ConJur.
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• 12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel Passado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade

  Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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• 09/12/2022 - Formal de Partilha. Usufruto. Requisitos legais. Usufrutuário – falecimento. Gravame – cancelamento.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000783-08.2017.8.21.0047, Comarca de Estrela, Relator Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, julgada em 04/11/2022 e publicada em 10/11/2022.
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• 09/12/2022 - SINTER: Municípios deverão se adequar ao cadastro multifinalitário

  Dos municípios brasileiros, 1.111 não têm cadastro multifinalitário, e outros 3.300% possuem de forma precária.
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• 08/12/2022 - Laudêmio decorrente da transferência onerosa dos terrenos da Marinha

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 07/12/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Descrição precária. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020846-73.2021.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 06/10/2022, DJ 07/12/2022.
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• 07/12/2022 - PQTA 2022: 191 Cartórios foram premiados em cerimônia realizada na noite de ontem

  Evento presencial também foi transmitido ao vivo pelo YouTube.
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• 07/12/2022 - Vice-Presidente do IRIB apresentará aula sobre georreferenciamento de imóveis rurais

  Aula será realizada pela ENNOR, com transmissão pelo Google Meet.
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