Últimas Notícias

• 19/06/2019 - Qualificação da representação legal e convencional nos títulos será abordada no 38º Encontro de RI

  Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)
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• 18/06/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Regularização de imóveis é discutida em audiência da Comissão de Administração Pública

  Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (17/06), a Comissão de Administração Pública discutiu o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo.
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• 18/06/2019 - Senado: Chega ao Congresso MP que retira prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

  Publicada na última sexta-feira (14), a Medida Provisória 884/2019 já começou a tramitar no Congresso Nacional.
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• 17/06/2019 - TST: Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

  A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.
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• 14/06/2019 - Câmara de SP - Projeto que regulariza imóveis na capital será tema de audiência pública

  O texto segue agora para uma nova rodada de debates até a segunda votação em plenário, período em que poderá receber sugestões e alterações.
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• 14/06/2019 - Ministério da Justiça - Resolução do Coaf define procedimentos para cumprimento de sanções impostas pela Lei 13.810/2019

  A Resolução estabelece que as pessoas obrigadas sujeitas à regulação e à fiscalização do Coaf devem implantar procedimentos e controles internos para a identificação, entre seus clientes, de pessoas sujeitas às sanções da Lei nº 13.810, de 2019, bem como treinar seus empregados para as medidas instituídas pela norma.
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• 14/06/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Tramita na Assembleia de Goiás proposta que permite a utilização da redução da base de cálculo do ITCD

  A propositura, protocolada com o número 3353/19, vai passar pela avaliação da Comissão Mista e por duas votações pelo Plenário da Casa.
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• 13/06/2019 - Artigo – Uma escola chamada cartório: novas reflexões – Por Anderson Nogueira Guedes

  Tenho andado bastante reflexivo, ultimamente; não sei se é maturidade ou se é simplesmente a idade chegando. Fato é que tenho visto tudo de uma maneira um pouco diferente.
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• 13/06/2019 - Clipping – Capital News - Judiciário propõe mudanças para os Cartórios de registros de imóveis de Três Lagoas (MS)

  Deputados receberam na última terça feira (11), o Projeto de Lei 141/2019 que propõe que a atual e única circunscrição de registro de imóveis da cidade de Três Lagoas seja transformada em duas circunscrições imobiliárias.
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• 12/06/2019 - Câmara dos Deputados: Frente vai defender regularização fundiária rural

  Será lançada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural.
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• 11/06/2019 - TJ/PI - Corregedoria Geral da Justiça do Piauí conhece experiência de regularização fundiária em Santa Catarina

  A iniciativa do TJSC, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para o cidadão carente residente em loteamentos ou comunidades localizadas em áreas conflagradas empobrecidas e que não possuem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.
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• 10/06/2019 - CNJ: Inteligência artificial será usada para verificar qualidade de dados processuais

  O desenvolvimento de algoritmos que avaliam a qualidade dos dados processuais dos tribunais brasileiros vai permitir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar um diagnóstico das inconsistências e anomalias nos registros recebidos mensalmente.
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• 07/06/2019 - Clipping – Estadão - Registro de imóveis mostra tendência positiva

  No primeiro trimestre de 2019, houve alta de 11,3% nos registros de compra e venda, em relação a igual período de 2018
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• 07/06/2019 - Clipping – Portal UOL – Governo editará MP que elimina prazo para cadastro rural, diz FPA

  O texto que vai focar apenas no CAR, pré-condição para a tomada de crédito rural, deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ao voltar da Argentina, onde está em viagem oficial.
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• 05/06/2019 - Inscrições do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA) são prorrogadas até 10 de julho

  Anoreg/BR prorrogou as inscrições para 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total 2019 (PQTA) até o dia 10 de julho de 2019
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• 05/06/2019 - TJ/MA: EMARHP e Estado são condenados a regularizar loteamento no Vinhais (MA)

  A decisão mantida também determinou que a empresa se abstenha de celebrar qualquer contrato de alienação de área registrada em seu nome
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• 05/06/2019 - Inscrições do PQTA são prorrogadas até 10 de julho

  Por conta da alta demanda de interessados, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou as inscrições para 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total 2019 (PQTA) até o dia 10 de julho de 2019.
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• 04/06/2019 - STJ: Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

  Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.
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• 03/06/2019 - Anoreg/PR: TJPR autoriza uso do termo cartório pelos ofícios extrajudiciais

  Decisão cautelar permite a utilização da expressão, em menor destaque, nas fachadas e placas
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• 31/05/2019 - Clipping – Portal Paraíba - Usucapião pode ser agilizada se requerida nos cartórios de registros de imóveis

  Você sabia que pode solicitar a usucapião (direito que uma pessoa adquire em relação à posse de um bem imóvel) nos cartórios de registro de imóveis ?
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