Últimas Notícias

• 18/09/2020 - Artigo - Os Impactos da LGPD nos cartórios - Por Joelson Sell

  Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 - Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no País.
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• 18/09/2020 - Artigo – Estadão - Assinatura eletrônica em tempos de pandemia – Por Lucas Bordieri

  A crise gerada pela Covid-19 acelerou um processo que teve como marco recente a MP da Liberdade Econômica
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• 18/09/2020 - Clipping – G1 - Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta

  Medida provisória editada em abril tentou adiar a vigência da lei, mas trecho foi retirado pelo Senado. Pelas novas regras, empresas deverão ter autorização de clientes para usar dados pessoais.
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• 17/09/2020 - Artigo – Estadão - O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck

  Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias.
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• 17/09/2020 - IRTDPJ-Brasil - Projeto #juntospelavida da Anoreg/BR trata de medidas contra a Covid-19 nos cartórios

  Com a retomada integral dos atendimentos presenciais no país, serventias precisam se adaptar ao novo formato de atendimento para segurança de usuários e colaboradores
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• 15/09/2020 - STJ - Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

  Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
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• 14/09/2020 - Câmara dos Deputados - Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade

  Se o projeto for aprovado, cada multiproprietário passará a pagar encargos – como água, luz, IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel
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• 14/09/2020 - Clipping – O Liberal - Registro de imóveis em Americana e Santa Bárbara cai durante a pandemia

  Cartórios incentivam cadastro pela internet e agora permitem envio de documentos digitalizado
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• 11/09/2020 - Clipping – Diário do Comércio - Empresas ainda desconhecem obrigações criadas pela Lei de Proteção de Dados

  Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores, as empresas ainda desconhecem a nova legislação e precisam se preparar para as mudanças.
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• 10/09/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Escritura Pública RJ: Saiba qual o valor máximo que você poderá pagar

  Como já falamos aqui, o Cartório não pode cobrar o que quiser – ele só pode cobrar o que a CGJ autoriza (porque a MULTA é pesada no caso de cobrança indevida).
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• 10/09/2020 - STJ - Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

  Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo
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• 10/09/2020 - Clipping – Conjur - Averbação de imóvel é requisito da ação de adjudicação compulsória

  A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada.
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• 10/09/2020 - Artigo – Paranashop - LGPD – Lei Geral de Proteção e Dados e sua vigência – Por Gisele Bolonhez Kucek

  Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania
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• 10/09/2020 - IRTDJP Brasil - Obra sobre a participação dos notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro é lançada em live

  O autor é o procurador da República Rafael Brum Miron. A segunda edição aborda os efeitos do Provimento nº 88/2019, do CNJ.
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• 09/09/2020 - Artigo – Migalhas - A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Vanessa Mafra

  A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade de adaptarem-se às modificações regidas pela LGPD
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• 08/09/2020 - Clipping – Migalhas - STF decidirá se regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas

  Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos
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• 04/09/2020 - STF - Usucapião urbano também se aplica a apartamentos

  A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
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• 03/09/2020 - Senado - Aprovada ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

  O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.
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• 02/09/2020 - Artigo – Estadão - LGPD e a curva ascendente da insegurança jurídica – Por Fernando Abel

  Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, formos surpreendidos pela notícia de que o Senado Federal, ao aprovar o projeto de lei de conversão nº 34/2020
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• 01/09/2020 - CNJ - Judiciário quer uso de IA com ética e transparência

  A Inteligência Artificial (IA) cresce a cada dia no Poder Judiciário
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