Últimas Notícias

• 08/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda – unidade autônoma. Condomínio edilício de fato.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0015699-26.2022.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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• 06/12/2023 - Cessão de Direitos. CND. Qualificação registral – exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003559-67.2022.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 28/11/2023.
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• 27/11/2023 - Candidatos realizam as provas do concurso para Notários e Registradores

  Provas foram aplicadas em 26/11/2023.
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• 27/11/2023 - Matrícula – abertura. Transcrição – parte ideal. Retificação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003914-05.2018.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/10/2023 e publicada em 20/10/2023.
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• 24/11/2023 - Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante.

  TJRS. 3ª Turma Recursal Cível. Recurso Inominado n. 5015602-37.2022.8.21.0026, Relator Juiz de Direito Fabio Vieira Heerdt, julgado e publicado em 09/11/2023.
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• 21/11/2023 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Intimação. Nulidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1007507-93.2018.8.26.0606, Comarca de Suzano, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 01/11/2023, DJ 06/11/2023.
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• 20/11/2023 - ANOREG/MT elege Diretoria para triênio 2024/2026

  Chapa “União & Continuidade” foi eleita em pleito realizado no sábado.
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• 17/11/2023 - ANOREG/MT: eleições para triênio 2024/2026 será realizada amanhã

  Votação será realizada no sábado, na sede da ANOREG/MT, com duas chapas registradas.
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• 16/11/2023 - Senado aprova PL n. 1.269/2022 e protege comprador de boa-fé

  Projeto valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis.
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• 16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
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• 08/11/2023 - Promessa de Compra e Venda – cessão. Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória – modo derivado de aquisição da propriedade.

  TJRS. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019902-57.2022.8.21.0021, Comarca de Passo Fundo, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada em 20/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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• 06/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – distrato – averbação. Imóvel rural. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1011060-47.2022.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
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• 01/11/2023 - Solução de Consulta n. 264, de 30 de outubro de 2023

  Ganho de Capital. Único imóvel. Requisitos para a isenção.
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• 31/10/2023 - Corregedoria-Geral realiza investidura de delegatários dos serviços notariais e de registro

  Foram investidos 26 candidatos aprovados em concurso público.
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• 31/10/2023 - Penhora – averbação. Indisponibilidade de bens.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000592-83.2021.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/10/2023, DJ 26/10/2023.
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• 30/10/2023 - Imóvel rural. Usucapião – aquisição originária. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.062633-5/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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• 25/10/2023 - Exposição: sistema Gise é apresentado no Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça

  Evento segue até o dia 26 de outubro, em Brasília.
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• 23/10/2023 - Retificação de Registro – impugnação fundada. Área non aedificandi.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003566-64.2020.8.26.0510, Comarca de Rio Claro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
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• 19/10/2023 - CCJ do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 1.269/2022

  Projeto de Lei permite compra e venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada.
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• 16/10/2023 - Carta de Adjudicação. Desapropriação – modo originário de aquisição. Imóvel rural. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. CCIR. CAR.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002480-36.2022.8.26.0624, Comarca de Tatuí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 04/07/2023 e publicada em 12/09/2023.
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