Últimas Notícias

• 21/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 141, de 16 de março de 2023

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
  Veja mais

• 17/03/2022 - Portaria ME n. 1.683, de 16 de março de 2022

  Cria o Programa Aproxima com a finalidade de regulamentar o disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
  Veja mais

• 17/03/2022 - Instrução normativa RFB n. 2.070, de 16 de março de 2022

  Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.
  Veja mais

• 11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022

  Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
  Veja mais

• 17/03/2021 - Resolução n. 382, de 16 de março de 2021

  Altera a Resolução CNJ nº 81/2009.
  Veja mais

• 09/02/2021 - Emerj abre inscrições para o curso “Direito Imobiliário” coordenado pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo

  Aulas terão início no dia 16 de março, nas terças e quintas, das 19h às 21h, via plataforma Zoom.
  Veja mais

• 05/02/2020 - Câmara - Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações

  A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais ouvirá especialistas no assunto no dia 16 de março.
  Veja mais

• 17/09/2018 - Artigo – Usucapião Extrajudicial – Por Jonas Machado

  A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de Propriedade, como por exemplo a Regularização Fundiária Rural e Urbana entre outras alterações
  Veja mais

• 15/03/2016 - Curso "O novo CPC e o Usucapião"

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva,foi convidado para palestrar o curso, no Estado de Rondônia, amanhã, dia 16/3
  Veja mais

• 02/03/2016 - Tribunal de Justiça publica resultado provisório do concurso para cartórios no Espírito Santo

  Hoje, 2/3, é o último dia para recorrer das notas atribuídas pela banca examinadora. A previsão é de que o resultado final seja publicado até o dia 16 de março
  Veja mais