Últimas Notícias

• 23/05/2019 - Carta de sentença. Divisão. Permuta - Fração ideal. Título – Cindibilidade. ITBI. Qualificação Registral.

  1VRPSP - PROCESSO: 1015419-73.2019.8.26.0100
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• 23/05/2019 - Bem de família legal - registro. Rol taxativo. Numerus clausus.

  1VRPSP - PROCESSO: 1031513-96.2019.8.26.0100
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• 23/05/2019 - Câmara: Câmara aprova texto-base de MP da reforma ministerial e transfere Coaf para Economia

  Medida Provisória 870/19 reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
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• 23/05/2019 - Clipping – Jornal de Uberaba - MG propõe projeto para regularização fundiária à União

  Se aprovado, convênio vai viabilizar a concessão de registro a 10 mil propriedades no Norte e Jequitinhonha
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• 23/05/2019 - TJ/GO: Ejug promove evento sobre Judiciário e mercado imobiliário

  A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) promove, no dia 31 de maio, o seminário "Judiciário e o Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário".
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• 23/05/2019 - Câmara dos Deputados - Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e a atualização monetária anual dos valores das bases de cálculo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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• 23/05/2019 - CGJ - Registro de Imóveis – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial – Registros sequenciais da partilha e da cessão

  Processo CG n° 0011926-84.2012.8.26.0445
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• 22/05/2019 - Clipping – ND Mais - Município de Florianópolis e MP-SC firmam acordo de regularização fundiária

  As 131 áreas são objeto de ações civis públicas ou inquéritos civis abertos pelas 28a e 32a promotorias de Justiça
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• 21/05/2019 - Câmara: CCJ debate atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (23) para discutir a composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tema da Medida provisória 869/18.
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• 20/05/2019 - Clipping – Alagoas 24 Horas - Regularização de imóvel usucapião pode perdurar por até 15 anos na justiça

  Não é de hoje que presenciamos casos em que a falta de orientação dos herdeiros os levam a perder a propriedade de imóveis, que muitas vezes herdam sozinhos.
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• 17/05/2019 - Irib participa de cerimônia de abertura do 81º Encoge

  O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino; e o diretor de Tecnologia da Informação do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, participaram da cerimônia de abertura.
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• 17/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Audiência colhe sugestões para projeto que regulariza imóveis da capital paulista

  Realizada nesta quinta-feira (16/5), audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ouviu representantes da sociedade acerca de melhorias em proposta de lei de regularização imobiliária.
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• 17/05/2019 - CGJ/CE: Cartórios de Fortaleza têm até 11 de julho para implantar e utilizar selo digital

  A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará ajustou os prazos do cronograma de implantação e utilização do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais (cartórios).
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• 16/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Suspensão do IPTU dos imóveis declarados de utilidade pública é abordada em comissão

  Em reunião nesta quarta-feira (15/5), a Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente debateu cinco PLs (Projetos de Lei), um PR (Projeto de Resolução) e dois requerimentos.
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• 16/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Regularização de edificações em SP será tema de audiência pública

  A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizará, na quinta-feira (16/05), audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 171/2019, que trata da regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos do artigo 367 do Plano Diretor Estratégico.
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• 16/05/2019 - Anoreg/AL: Anoreg/AL e TJAL entregam mais de 70 títulos de propriedade em Marechal Deodoro

  O Moradia Legal IV, programa de regularização fundiária da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e do Poder Judiciário de Alagoas, entregou 73 títulos de propriedade a moradores de Marechal Deodoro, nesta sexta-feira (10).
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• 16/05/2019 - Anoreg/MT: Anoreg-MT e Vara Agrária debatem regularização fundiária no Estado

  O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (13 de maio) com o juiz da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Carlos Roberto Campos, ocasião em que debateram a regularização fundiária no Estado.
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• 16/05/2019 - Colégio Registral do RS: Presidente do Colégio Registral do RS visita Colégio de Registradores da Espanha

  O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e registrador de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, visitou, na última segunda-feira (06.05), o Colégio de Registradores da Espanha, em Madri.
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• 16/05/2019 - Presidente da Anoreg-MT e juiz da CGJ em visita à sede do Intermat abordam questões sobre terras referentes às sesmarias

  Nesta quinta-feira (02/05/2019) o presidente da Anoreg-MT, Dr. José de Arimatéia Barbosa, juntamente com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, José Arimatéa Neves Costa, visitaram a sede do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com objetivo de contemplar os valiosos documentos referentes ás sesmarias do período colonial, assim como também articular novas práticas para aprimoramento da regularização de terras.
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• 15/05/2019 - CNJ - Fórum Internacional da Apostila da Haia motiva parceria de CNJ e cartórios

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
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