Últimas Notícias

• 12/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda – nua propriedade. Usufruto – instituição. Instrumentalização.

  É possível o registro de escritura pública que formaliza, no mesmo instrumento, a compra e venda da nua propriedade de imóvel e a instituição de usufruto.

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• 12/03/2013 - IRIB Responde - Compromisso de compra e venda – aquisição dominial. Parcelamento do solo urbano.

  Questão esclarece sobre a interpretação do art. 26, § 6º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

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• 13/03/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza sua primeira reunião de 2013

  Registro Eletrônico e a Central do Registro de Imóveis foram os principais temas debatidos

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• 12/03/2013 - MDA: Inadimplentes com o Crédito Fundiário terão o dobro do prazo para se regularizarem

  Os agricultores terão até o dia 28 de março para renegociar a dívida e devem procurar a instituição financeira parceira da ação

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• 12/03/2013 - Confirmada indenização a ex-proprietário de imóvel atingido por obras de anel viário na BR-116

  A decisão é da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região que manteve sentença proferida, em primeira instância

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• 11/03/2013 - Mil famílias devem receber títulos fundiários até fim do ano, em Manaus

  Famílias são moradoras do Bairro Novo Reino 2, localizado na Zona Leste

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• 11/03/2013 - TJGO determina que arrendatários permaneçam em propriedade rural

  A relatora do processo ressaltou que o Estatuto da Terra prevê prazo de seis meses de antecedência para que o proprietário requisite o imóvel

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• 08/03/2013 - STJ: Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS

  O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel rural denominado Fazenda Santa Alice

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• 08/03/2013 - Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais

  Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores

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• 08/03/2013 - Inscrições para o 32º Encontro Regional em Salvador vão até o dia 18 de março

  Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar gratuitamente do tradicional Pinga-fogo, no dia 23/3

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• 08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo

  Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura digital e a reprodução de imagem

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• 07/03/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – cancelamento

  Questão esclarece sobre cancelamento de incorporação imobiliária.

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• 07/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade.

  É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de escritura pública de compra e venda.

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• 07/03/2013 - TRF1: Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação

  Na sentença, o Juízo de primeiro grau assentou que a obrigação de pagamento do foro ao senhorio constitui um direito real e, por isso, acompanha o sucessor da titularidade deste

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• 06/03/2013 - ISSQN: Órgão Especial do TJRJ declara procedente a R.I.

  Foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos termos dos decretos n. 31935 e 31879, ambos de 2010

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• 06/03/2013 - AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil

  Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o bem aforado ou ocupado e se transmitem ao arrematante

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• 06/03/2013 - AGU: Procuradorias confirmam demolição de imóvel que invadia proteção de bem tombado em PE e afastam pagamento indevido de indenização

  O TRF5 acolheu os argumentos da AGU, ressaltando que a omissão ou a tolerância do Poder Público em face da construção, pelo particular não gera para o proprietário a regularidade de sua obra

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• 06/03/2013 - Bem de família voluntário é tema de cartilha nº 6 da Coleção Cadernos IRIB

  Diretor do IRIB e registrador em Coromandel/MG, Ari Álvares Pires Neto, é o autor da obra

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• 06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação

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• 06/03/2013 - Diretoria e conselhos do IRIB fazem primeira reunião de 2013

  Encontro, em São Paulo, reuniu 28 representantes entre diretores, vice-presidentes e conselheiros

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