Em 10/05/2023

Portaria Presidência n. 122 de 5 de maio de 2023

Institui Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 10/05/2023, Edição n. 94/2023, Seção Presidência, p. 17), a Portaria Presidência n. 122/2023, expedida pela Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, instituindo Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas. A Portaria entrou em vigor imediatamente.

De acordo com o art. 2º da Portaria, “o Grupo de Trabalho será composto por servidores indicados no anexo e requisitados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem prejuízo de suas funções, e que prestarão serviços prioritariamente à Secretaria.” O dispositivo leva em consideração a designação do Desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para presidir a referida Comissão de Concurso conforme o disposto na Portaria Conjunta Presidência e Corregedoria CNJ n. 2/2019.

Veja a íntegra da Portaria (excerto do DJe).

Fonte: IRIB.