Em 06/08/2021

Justiça Estadual avança no processo de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios do Amazonas

Trabalho colaborativo realizado por representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e por representantes da classe dos notários e registradores tende a resultar na revisão e, inclusive, redução de valores.

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O trabalho de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas teve um avanço significativo nesta quinta-feira (5) com uma nova reunião do grupo de trabalho instituído para este fim, sob a condução da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A perspectiva do grupo, conforme anunciado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, durante a reunião, é finalizar o estudo e apresentá-lo como Minuta de Projeto de Lei (PL) para apreciação e votação pelo Legislativo Estadual, já nos próximos meses. "Esta revisão é urgente e necessária, e com ela, temos a perspectiva de revisar valores, objetivando, sobretudo, o interesse da sociedade. Assim sendo, acreditamos que valores serão reduzidos, sem prejudicar a sustentabilidade das serventias extrajudiciais, mas de modo a evitar que nossa população procure por serviços e valores mais atrativos em outros Estados da Federação, como tem ocorrido", afirmou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.

O trabalho de revisão da tabela de emolumentos vem sendo realizado de forma coletiva com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/Am), da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/Am), além do Judiciário Estadual.

Na reunião de trabalho ocorrida nesta quinta-feira (5), formalizou-se o envio de propostas (da tabela revisada) por parte das entidades que integram o grupo, ficando consignado que novas discussões e deliberações ocorrerão nas próximas semanas.

A intenção da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Amazonas é que a Minuta do Projeto de Lei seja remetida ao Pleno da Corte Estadual e posteriormente ao Legislativo Estadual ainda neste ano, de maneira que os novos valores de emolumentos sejam praticados já no início de 2022, na forma da Lei.

Conforme pontuado pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) durante a reunião desta quinta-feira (5), uma das expectativas, com o processo de revisão da tabela de emolumentos, é a redução de valores considerados, segundo pelo parlamentar, como impraticáveis. "Esperamos, com esse trabalho, garantir a sustentabilidade das serventias, mas, principalmente, atender aos anseios da população, oportunizando a esta, melhor e maior acesso aos serviços", pontuou o deputado.

Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, que atuou, entre os anos de 2018 a 2020, como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, sendo um dos responsáveis pelo segmento Extrajudicial no País, destacou que o Amazonas, no País, é um dos estados com um dos mais elevados índices de informalidade no segmento de regularização de imóveis, e este cenário, segundo o magistrado, se dá em razão de altos valores de emolumentos cobrados na região. "No segmento de imóveis, acreditamos que o alto índice de informalidade se dá em razão do preço cobrado pelo registro, o que leva o cidadão amazonense, inclusive, a procurar os serviços em outros estados. Isso precisa ser corrigido. Acreditamos que é possível garantir a sustentabilidade das serventias extrajudiciais e atender o anseio da população", citou o magistrado.

Fonte: CGJAM (Afonso Júnior/Fotos: Raphael Alves/TJAM).