Em 14/07/2022
Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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PERGUNTA: No caso de falecimento de uma determinada pessoa onde seus herdeiros cederam por escritura pública os direitos hereditários para um comprador, denominado cessionário, e este, por sua vez, deseja por meio de escritura pública ceder tais direitos à outra pessoa, pergunto: é possível um cessionário de direitos hereditários ceder seus direitos a um terceiro?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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