Em 20/07/2011

Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia

A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo

Após 18 anos de início do processo de desapropriação, um Termo de Acordo Extrajudicial, assinado na segunda-feira (18), dá fim a uma disputa entre o Incra, na Bahia, e a empresa ArcelorMittal, pela posse da Fazenda Reunidas Rosa do Prado. Situada no município de Prado, no Extremo Sul da Bahia, a fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo. A cada ação as famílias saiam e retornavam ao imóvel rural.

Ao ser imitido na posse, o Incra poderá assentar 265 famílias de trabalhadores rurais na área. Para isso, o Instituto, através da Procuradoria Federal Especializada (PFE), em Brasília (DF), irá protocolar uma petição conjunta com a ArcelorMittal, para que o acordo extrajudicial seja anexado aos autos do processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aceito e com prévia manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o acordo será homologado.

A procuradora-chefe da PFE/BA, Vera Lúcia Torres, explica que com a publicação da homologação, o processo será remetido ao 7º Vara Federal para que sejam juntados os Títulos da Dívida Agrária (TDAs). A expectativa é de, no mínimo, três meses para o Incra ser imitido na posse.

Fonte: Incra
20.07.2011

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