Em 14/02/2023

Esmape, CGJPE e TJPE oferecem curso sobre regularização fundiária

Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco.

Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco

Até 27 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o “Curso Básico em Regularização Fundiária” para formação das equipes de prefeituras e cartórios que aderiram ao programa Moradia Legal Pernambuco. Com carga horária de 10h/aula e certificação, o curso é oferecido via Educação a Distância (EaD) em formato assíncrono e ficará disponível para acesso de 6 a 19 de março. Confira o edital e o formulário de inscrição em www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal/cursos.

O “Curso Básico em Regularização Fundiária” é oferecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Corregedoria (CGJPE) e a Escola Judicial (Esmape). A formação continuada tem como docentes a coordenadora adjunta do Moradia Legal Pernambuco, Sara Lima; o assessor adjunto de Comunicação Social do TJPE, Francisco Shimada; e o membro da Comissão de Revisão do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, Roberto Lúcio.

Durante o curso, participantes terão acesso a informações sobre histórico, estrutura, gestão, atividades e adesão do programa; bem como a aspectos técnicos, jurídicos, sociais e registrais da regularização, entre outros conteúdos. Neste ano, em parceria com a Universidade Federal (UFPE), a Esmape/TJPE e outras instituições, o Moradia Legal Pernambuco também irá oferecer o II Curso de Extensão em Regularização Fundiária.

Adesão – As prefeituras municipais que ainda não aderiram ao programa de regularização fundiária Moradia Legal Pernambuco podem formalizar o pedido de adesão até o dia 28 de fevereiro. Os detalhes para a solicitação estão disponíveis em www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal/adesao-2023.

Os municípios que aderirem ao programa receberão orientação jurídica, formação multidisciplinar, desburocratização de atividades e entrega gratuita de títulos de propriedade de imóveis à população. Além disso, terão acesso a diversos serviços na área de regularização fundiária em áreas de interesse social, inclusive com cursos diversos e acompanhamento.

Histórico – Implantado em 2018, o programa conta com mais de 150 cidades participantes. No período, 10,5 mil famílias pernambucanas receberam gratuitamente os títulos de propriedades dos imóveis onde vivem. As últimas entregas de documentos à população foram realizadas em 8 e 9 de fevereiro nas cidades de Cabrobó e Salgueiro, onde também ocorreu o I Encontro Regional do Programa Moradia Legal Pernambuco com Municípios do Sertão Central e Araripe.

O Moradia Legal Pernambuco é coordenado pela Presidência do TJPE em parceria com órgãos internos e instituições parceiras, a exemplo da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-PE) e da Associação Municipalista (Amupe), além de prefeituras e cartórios. Mais informações através do e-mail [email protected] e dos telefones (81) 3182-0314 / 3182-0346.

Texto e imagem: Redação | Ascom TJPE

Fonte: TJPE.