A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) promoverá amanhã, 19/05/2022, a partir das 8h, uma audiência deliberativa para analisar, dentre outras propostas, os Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020 (PL), que tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em Áreas de Preservação Permanente (APP) e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.

Segundo as informações divulgadas pela Agência Senado, o PL n. 1.282/2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em APPs à beira de rios, tramita em caráter terminativo e tem como Relator o Senador Esperidião Amin (PP-SC), que se manifestou favoravelmente ao PL. Caso este seja aprovado, o projeto pode ser enviado direto à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para o Plenário.

O PL n. 2.374/2020, do Senador Irajá (PSD-TO), altera o Código Florestal que trata da proteção da vegetação nativa, para permitir a regularização de imóvel com déficit de reserva legal, em razão de desmatamento, feito até 25/05/2012. A Relatora, Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS), também se manifestou a favor do PL e, da mesma forma que o PL n. 1.282/2021, se aprovado, o PL segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.